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Category: AnônimoConteúdo sindicalizado

Excomunhão "latae et ferendae sententiae"

3.3. Excomunhão "latae et ferendae sententiae"

A excomunhão pode ser latae sententiae ou ferendae sententiae. São as duas categorias muito gerais do direito penal da Igreja que se aplicam também em caso de excomunhão. Uma pena canônica é chamada "latae sententiae" quando "se incorre nesta pena pelo próprio fato de ter cometido um delito"1. Isto significa que a pena é inerente, por assim dizer, ao ato culposo, sem ser preciso esperar que um juiz ou um superior o inflijam por meio duma sentença ou decreto. Por isso se tem o costume de dizer que a excomunhão "latae sententiae" se aplica automaticamente. Portanto, a aplicação da pena tem apenas um valor declaratório, porque o decreto ou a sentença que a contém se limitam a declarar a sua existência. Tanto isto é verdadeiro que os efeitos jurídicos desta declaração se produzem ex tunc (desde então), ou seja, a partir do momento da realização do ato culposo (cânon 2232, par. 2, C.D.C de 1917), e não a partir do momento da sentença ou do decreto.

A pena ferendae sententiae, pelo contrário, "deve ser infligida pelo juiz ou superior"2. E isto sucede normalmente após um julgamento. Neste caso, a sentença ou o decreto são constitutivos da pena: não se limitam a declarar a existência duma pena já inerente a um certo comportamento, mas a fazem existir, constituem esta pena no termo dum julgamento, que se poderia, de fato, concluir mesmo por uma absolvição. Portanto, os efeitos jurídicos da pena ferendae sententiae se produzem ex nunc (desde agora), isto é, a partir do momento da sentença ou decreto e não a seguir ao momento em que se cometeu o ato imputado como culpável. Não há retroatividade alguma. Ao contrário do caso da pena latae sententiae, na ferendae sententiae não pode haver pena sem julgamento, sentença ou decreto conseqüentes. A diferença não é pequena. Isto é tão verdadeiro que o código Pio X/Bento XV (1917) especifica que "a pena sempre se deve entender ferendae sententiae", a menos que se afirme expressamente que deve ser entendida latae sententiae ou ainda ipso facto ou ipso iure e outras expressões equivalentes 3

  1. 1. Can. 2217-1, 2o. C.D.C. de 1917: "Poena dicitur... Latae Sentlentiae, si poena determinata ita sit addita legi vel praecepto ut incurratur ipso facto commissi delicti; terendae sententiae, si a iudice vel Superiore infligi debeat". As penas latae et ferendae sententiae são consideradas também no C.D.C. de 1983, mas por sua definição, é preciso referir-se ao Código Pio X/Bento XV. A pena "determinada" é a estabelecida explicitamente por uma norma destinada a todos (lex) ou a indivíduos especificados individualmente (praeceptum): "Poena dicitur Determinata si in ipsa lege vel praecepto taxative statuta sit" (can. 2217 cit., par. 1. 1o.).
  2. 2. Can. 2217 § 2. 2o. C.D.C. 1917 cit.
  3. 3. Can. 2217, cit., § 2: "Poena Intelligitur semper ferendae sententiae, nisi expresse dicatur eam esse latae sententiae vel ipso facto seu ipso jure contrahi, vel nisi alia similia verba adhibeantur". O conceito é reafirmado no C.D.C. de 1983, que, no cânon 1314 resume assim a exposição mais vasta do Código Pio X/Bento XV: "Poena plerumque est ferendae sententiae, ita ut reum non teneat, nisi postquam irrogata sit: est autem latae sententiae, ita ut in eam incurratur ipso facto commissi delicti, si lex praeceptum id expresse statuat" (= "A pena, as mais das vezes, é "ferendae sententiae", de sorte que não obriga o culpado senão após ter sido infligida; ela é, porém, latae sententiae quando nela se incorre pelo próprio fato do delito cometido, se a lei ou o preceito o estabelece expressamente"). Sobre a significação ora declarativa ora constitutiva do ato de condenação. cf. Del Giudice op. at. p. 489.

A excomunhão injusta

3.2. A excomunhão injusta

Uma espécie de excomunhão injusta existia (e sempre existiu) entre os judeus 1 e São João nos diz que os chefes judeus favoráveis a Jesus, não ousavam declarar ser Ele o Messias prometido, por medo de serem expulsos da Sinagoga, isto é, formalmente excluídos da comunidade dos crentes por decreto da autoridade 2.

Existe, portanto, a possibilidade de excomunhão infligida injustamente. As "excomunhões" que os fariseus incrédulos e perseguidores ameaçavam infligir aos discípulos de Nossos Senhor (ou se dispunham a fazê-lo), são um exemplo de excomunhão injusta "Expulsar-vos-ão das sinagogas. E tempo virá em que os que vos matarem, julgarão prestar homenagem a Deus. Eles vos tratarão assim porque não conheceram nem o Pai nem a Mim" (Jo 16,2).

Um outro exemplo famoso (de excomunhão injusta) é o da excomunhão de Savonarola, infligida por Alexandre VI 3.

  1. 1. Cf. Das mosaische rabbinische Strafgeselze und strafrechtliche Gerichts Verfahren [o direito penal e o procedimento penal mosaico-rabinico] pelo rabino chefe Hirsch B. Fassel. Gross-Kanischa, 1870.
  2. 2. João, 12, 42-43. Encontra-se uma referência no Antigo Testamento em Pr 22, 10: "Expulsa o mofador e a querela terá fim; as disputas e os ultrajes cessarão”.
  3. 3. Cf. a biografia clássica de R. Ridolfi " Vila de São Girolamo Savonarola", Florença 1974, 5a. ed., pp. 283 seg.

Os termos jurídicos da questão: a excomunhão

3 - Os termos jurídicos da questão 

3.1. A Excomunhão

D. Lefebvre foi condenado por ter sagrado quatro bispos sem mandato do Papa.

Sobre esta questão seguimos a exposição do professor Kaschewski:

"1. A sagração episcopal ocupa o lugar mais elevado na hierarquia das sagrações: de fato, para o cardeal ou o Papa não há sagração. O Bispo goza de dois poderes: 1) o poder de ordem [no qual entra o poder de ordenar padres e sagrar bispos]; 2) o poder de jurisdição, que ele não pode exercer se não está na posse duma diocese. O poder episcopal é um poder de direito divino, conferindo ao bispo uma autonomia jurídico-constitucional que o próprio Papa não pode suprimir ou modificar"1.

Esta autonomia possuída pelo bispo depende da natureza do seu poder que decorre diretamente de Nosso Senhor, por serem os bispos sucessores dos apóstolos e por isso gozam deste poder conferido aos apóstolos por Cristo em pessoa e não por um deles. Aquele que, entre os Doze, já tinha sido investido por Nosso Senhor com a autoridade indiscutÍvel de chefe (São Pedro) não foi, realmente, a fonte do poder dos outros apóstolos, poder idêntico ao de Pedro: de ensinar a sã doutrina, de absolver os pecados, de celebrar a Santa Missa, de sagrar bispos e ordenar sacerdotes. Contudo, a autonomia do poder episcopal, não quer dizer a independência. A submissão dos bispos à autoridade do Papa era afirmada de maneira muito clara pelo C.D.C. [Código de Direito Canônico], de 1917, no cânon 329/1: "Os bispos são os sucessores dos apóstolos e, por instituição divina, estão à frente das igrejas locais, as quais eles governam com poder ordinário debaixo da autoridade do Pontífice romano"2.

No novo C.D.C., em conseqüência das instâncias democráticas que o Vaticano II quis, de modo inconveniente, afirmar na Igreja, o principio de submissão ao papa, embora presente, é declarado de modo menos claro, para não dizer ambíguo (por exemplo no cânon 375/2). Todavia mantendo uma prática (a partir de Gregório VII), o próprio C.D.C. de 1983 afirma ser proibido sagrar um bispo sem mandato pontifício, isto é, sem autorização prévia do papa. E, de fato, assim continua o texto do professor Kaschewski:

"2. Não é permitido a ninguém sagrar um bispo sem mandato pontifício (cânon 1013 C.D.C. de 1983). Quem infringir este cânon incorre em excomunhão ''latae sententiae" reservada a Sé Apostólica (cânon 1382 C.D.C de 1983). Incorre-se em excomunhão "latae sententiae" "ipso facto"; isto é, no próprio momento do delito, não sendo necessário que a pena seja infligida por decreto. Pela sagração ilegal de bispos o antigo código ameaçava somente de suspensão ("ipso iure suspensi sunt, donec Sedes Apostolica eos dispensaverit", cânon 2370, C.D.C. de 1917), É apenas com o decreto do Santo Ofício, de 9/8/1951, em conseqüência dos acontecimentos trágicos vividos pela Igreja na República chinesa [bispos da "igreja patriótica" chinesa nomeados pelos governos comunistas - nota do redator] que foi introduzida a pena de excomunhão (ipso facto) reservada à Santa Sé "de modo todo especial"3.

O novo C.D.C. não nos dá a definição de excomunhão que deve ser tirada do Código de Direito Canônico de 1917 (cânon 2257 e seg.). Ela consiste na "exclusão" (exterior) da "comunhão dos fiéis" e pertence ao tipo de penas chamadas "censuras" (censurae), que são: a excomunhão, o interdito, a suspensão (C.D.C 1917, cânon 2255, par.1). As censuras são penas "medicinais" porque devem constituir um remédio para o desobediente (ou "contumax") a fim de que ele se convença do seu erro e confesse a sua culpa. No momento em que o culpado ou "contumax" se retrata da sua culpa, a pena lhe deve ser perdoada (ou "absolvida") 4. As penas medicinais se distinguem das "vindicativas" ("expiatórias" no novo C.D.C), as quais têm, pelo contrário, como objetivo essencial não a correção do culpado, mas a ordem jurídica violada 5. A excomunhão, mesmo se ela é grave nos seus efeitos (comporta, entre outras coisas, o interdito, tanto de administrar como de receber os sacramentos) é uma sanção de tipo administrativo que pode ser absolvida pela própria autoridade que a aplicou. Ademais, a comunhão, da qual se é excluído, não é a interna, inerente a alma e compreendendo os bens da Vida teoloqal, como a graça e as virtudes teologais da fé, esperança e caridade, que são de natureza invisível, mas a comunhão dos bens externos, visíveis, confiados à Igreja e ordenados a produzir os bens espirituais internos ou os outros externos inseparavelmente ligados aos bens internos (sacramentos, sacrifício, poder eclesiástico, etc). A comunhão radical ou ontológica, que nos faz membros [com o batismo, n.d.r.] do Corpo Místico de Cristo não fica comprometida pela excomunhão"6.

  1. 1. Kaschewski op. cit. em La Tradition "excommuniée". cit. pp. 51-57 (Publicações do "Courrier de Rome") (esgotado).
  2. 2. "Episcopi sunt Apostolorum sucessores atque ex divina institutione peculiaribus ecclesiis praeficiuntur quas cum potestate ordinaria regunt sub auctoritate Romani Pontificis".
  3. 3. Kaschewski op. cit., p. 4. tr; fr; cit. pp, 51-52.
  4. 4. Ver o "Commentaire au Code de Droit Canon" (= "Commento") por Mons. Pio Vito Pinto, Urbaniana University Press. Roma, 1985, pp. 771-2; v. "Del Giudice: Istituzioni di diritto canonico" - Instituições de Direito Canônico - 12a. edição, em colaboração com G. Catalano, Milão, 1970, pp. 488 seg.
  5. 5. V. "Commento" cit. p. 777; Del Giudice op. cit, ibid.
  6. 6. "Commento", p. 772.

Os precedentes

2.2. Os precedentes

O Pe. Murray não foi o primeiro a defender a invalidade da excomunhão injustamente declarada nas lutas de D. Lefebvre e na inexistência do assim chamado "cisma" imputado a ele. Em primeiro lugar se recorda o breve mas denso ensaio - uma verdadeira e própria posição jurídica - do canonista alemão, Prof. Rudolf Kaschewski. publicado em Una Voce - Korrespondenz 18/2 de março-abril de 1988, sobre a natureza da consagração episcopal sem mandato pontifício 1. Tal estudo, publicado um pouco antes das sagrações episcopais de junho daquele ano, e por um autor inteiramente independente dos círculos "lefebvristas", demonstra inequivocamente que, com base no Código de Direito Canônico (CIC), em vigor desde 1983, a sagração episcopal sem mandato pontifício não pode ser punida com a excomunhão. Efetivamente, escreve o autor em conclusão do seu ensaio: "A afirmação, ouvida freqüentemente, que a sagração de um ou mais bispos sem mandato pontifício, comportaria automaticamente em excomunhão e conduziria ao cisma, é falsa. Considerados os termos próprios da lei, no caso em exame, a excomunhão não pode ser aplicada nem ipso facto, nem por sentença judicial"2

Ademais, se recorda o amplo artigo aparecido em Sì sì no no de julho de 1988 (XIV) 13, intitulado Nem cismáticos nem excomungados (reimpresso recentemente como opúsculo) no qual, ao lado das avaliações teológicas sem exceção, se demonstra como, no caso daquelas sagrações, se realizaram todas as cinco condições requeridas para usar do direito correspondente ao estado de necessidade. Ei-las: 1) a existência do estado de necessidade; 2) ter experimentado os caminhos para remediá-lo com meios ordinários; 3) não ser tal ação "extraordinária" realizada intrinsecamente má nem prejudicial ao próximo; 4) manter-se nos limites das exigências efetivamente impostas, pelo estado de necessidade; 5) não ter jamais questionado sobre o poder da autoridade competente, da qual se teria podido presumir, com toda a legitimidade, o consentimento em circunstâncias normais 3.

Sobre a real existência dum estado de necessidade na Igreja atual (que o Vaticano negou e nega nos documentos oficiais) se apresenta o quadro assaz sombrio das condições da mesma, traçado pelo próprio cardeal Ratzinger em discurso feito na Conferência Episcopal Chilena a 13 de julho de 1988, sobre os últimos desenvolvimentos do "caso Lefebvre". O discurso, impresso pelo semanário Il Sabato de 30 de julho de 1988, foi reproduzido por Si si no no, no número de 15 de outubro de 1988 (XIV) 17, com o título O card. Ratzinger demonstra o estado de necessidade na Igreja. De fato: "o próprio card. Ratzinger atesta, no seu discurso, que Roma não cumpre as suas funções necessárias e indispensáveis e os Bispos não utilizam ou são postos na impossibilidade de utilizar aquele poder que, por direito divino, eles possuem na Igreja para a salvação eterna das almas. É, portanto, o próprio card. Ratzinger que documenta aquele estado e direito de necessidade, ao qual apelou D. Lefebvre quando usufruiu, a 30 de junho, duma competência jurídica extraordinária"4.

No trecho do referido discurso do cardeal, há o seguinte: "Não se tolera a critica às opções do tempo pós-conciliar: porém, onde estão em jogo as regras antigas, ou as grandes verdades da fé - por exemplo, a virgindade corporal de Maria, a divindade de Jesus, a imortalidade da alma, etc - não se reage de modo nenhum ou se faz com extrema moderação. Eu mesmo pude ver quando era professor, como o mesmo Bispo que antes do Concilio tinha expulso um professor irrepreensível pelo seu falar um pouco rústico, não teve condições de afastar, após o Concilio, um docente que negava abertamente algumas verdades fundamentais da fé. Tudo isto leva muita gente a perguntar-se se a Igreja de hoje é realmente a de ontem ou se a mudaram noutra sem percebê-lo... "5.

O ensaio Nem cismáticos nem excomungados, o do Prof. Kaschewski com o extrato do trabalho do Prof. May, o discurso do cardeal Ratzinger, juntamente com um artigo sobre o exato conceito de tradição e com três apêndices, foram depois unidos num volume intitulado La tradition excomuniée (A tradição excomungada), editado pelo Courrier de Rome (edição francesa de Sì sì no no) em 1989 6.

Nem se pode esquecer o acurado estudo do Pe. Gérard Mura, Les sacres épiscopaux de 1988, Etude theólogique, que citamos na ampla síntese publicada em francês pela revista Sel de la terre, em quatro números, em 1993 e 1994 7. A contribuição marcante deste estudo, situado no plano prevalentemente teológico, consiste na tese de que "a proibição pontifícia à celebração das sagrações deve ser considerada nula e inexistente" por ser "contrário ao bem comum da Igreja, determinado pela defesa da fé"; a defesa da fé, visto o estado de necessidade, no qual se encontra a Igreja, exigia as sagrações efetuadas por D. Lefebvre.

Enfim se menciona o livro do jurista católico americano Charles P. Nemeth, The Case of Archbishop Marcel Lefebvre, Trial by Canon Law, Angelus Press, Kansas City, 1994. Trata-se duma análise estritamente jurídica, que nega a validade da excomunhão e acusação de cisma, unindo-se às mesmas conclusões do Prof. Kaschewski 8.

Quisemos recordar estes precedentes também para chamar a atenção sobre o fato de que o Pe. Murray não diverge substancialmente das conclusões do Prof. Kaschewski. Pode-se dizer, pelo contrário, que ele as aplica ao caso concreto. E o que demonstra isto? A nosso parecer, que o teor das normas do C.I.C. é bastante claro, tanto por ter de fato permitido a constituição duma verdadeira e própria opinio prudentium ("de jurisconsultos" independentes entre si, embora de índole científica diversa), opinião que concorda na mesma direção: no caso em questão pela norma do estrito direito, não se podia declarar a excomunhão nem se podia considerar cismático o ato censurado.

Consideremos agora os termos estritamente jurídicos da questão, para que os leitores (na maioria não especialistas) possam ter diante dos olhos um quadro mais claro possível.

  1. 1. Cf. Sì sì no no, agosto de 1988 (XIV) 14, que o traz na íntegra nas pp. 4-6, juntamente com a definição do estado de necessidade, trata sobre um ensaio bem conhecido do eminente canonista alemão, Prof. Georg May: Notwehr, Widerstand und Notstand, Begríffliche, Klarungen, Wien, Mediatrix Verlag, 1984, pp. 29 (Legítima defesa, resistência e estado de necessidade, Esclarecimentos conceituais).
  2. 2. Sì sì no no, agosto de 1988 cit., p. 6.
  3. 3. Sì sì no no, Nem cismáticos nem excomungados, Albano 1997, p. 28 ss.
  4. 4. Sì sì no no, outubro 1988 (XIV), 17, p. 4.
  5. 5. Op. cit., p.1.
  6. 6. La tradition "excomuniée", Publicações do Courrier de Rome, Versailles, 1989, p. 127.
  7. 7. Le sel de la terre, intelligence de la foi (1993), 4 pp. 27-45; 5 pp. 44-87; 7 pp. 25-57; (1994) 8 pp. 2844, O original e em alemão: Bischofsweihen durch Erzbischof Lefebvre. Theologische Untersuchung der Rechtmassigkelt, Zaitzkofen, 1992 (As consagrações episcopais do Arcebispo Lefebvre. Estudo teológico sobre a sua legitimidade).
  8. 8. O livro é interessante também pelos numerosos confrontos entre o C.I.C. de 1917 e o atual, em vigor desde 1983. O código de 1917, é chamado também "piano-beneditino", porque compilado por iniciativa de São Pio X e promulgado sob Bento XV. O "piano-beneditino" é uma obra insigne pela clareza conceitual e visão sistemática. Menciona-se também a entrevista concedida ao 1° programa da Rádio Bávara a 30 de junho de 1988, por K. Th. Geringer, professor de direito canônico na universidade de Munique, na qual recordava que para haver cisma é necessário uma vontade explícita neste sentido: "Pergunta: Com base em que critérios se poderia afirmar que agora foi fundada uma nova Igreja [desde as sagrações episcopais de D. Lefebvre ~ n.d.t.]? Resposta: Isto se deveria declarar. Deveria separar-se expressamente de Roma [ou seja, com uma declaração em que se desconheçam a autoridade do Papa e a comunhão com ele, enquanto instituição. n.d.t.]" (cf. Fraternité Saint Pie X - Bulletin Officiel du district de France. 28/09/1998, no. 29. p. 11). Como é sabido, D. Lefebvre jamais manifestou intenção deste gênero, muito menos nas sagrações. O mesmo conceito foi repetido pelo canonista Prof. Neri Capponi, numa entrevista a The Latin Mass, Surnrncr 1993. Ver também, para precisões oportunas, o Pe. Michel Simoulin 1988: O cisma inexistente, p. 43, Sion, 1998

Anexo 6: Lettre à nos frère prêtres, nº 8, dezembro de 2000

Boletim Lettre à nos frères prêtres, nº 8, dezembro de 2000 
Este boletim é distribuído pela Fraternidade São Pio X a todos os padres da França

No início do outono, um cardeal romano de passagem por nosso país aceitava encontrar-se discretamente com uns trinta padres, todos em função pastoral em diversas dioceses da França. Em número restrito pelo caráter imprevisto dessa reunião, esses padres na força da idade resolveram dizer em alto e bom som o que um número sempre crescente de padres pensa no íntimo: eles queriam resumir diante de um representante romano a triste sorte da Igreja da França e a esperança que os anima. Nessa ocasião, enviou-se ao cardeal uma carta, escrita por um padre de paróquia que não quisera deslocar-se. É esta carta que publicamos aqui. Tendo obtido a adesão total dos padres presentes, ela é mais expressiva que todas as propostas que então se fizeram…

Padre XXX, Pároco 
do conjunto paroquial de XXX

A propósito da reunião 
de X-X-2000 em XXX

O convite para participar de uma reunião de padres em torno de um cardeal vindo de Roma não podia deixar de me interessar. Se a graça do sacerdócio é há X anos [entre 10 e 15] a alegria constante de minha vida, e se creio profundamente no valor e na utilidade de minha atividade de pároco de aldeia, muitas questões se colocam: claro está que como todos os padres consagrados ao ensinamento da fé e da moral da Igreja Católica, fiéis ao costume eclesiástico e à celebração digna dos sacramentos e da missa, constato que somos criticados, marginalizados e, em todo o caso, mantidos afastados de qualquer decisão e de qualquer responsabilidade importante em nossas dioceses, que os grupúsculos que nos acusam têm todos os direitos e que certos irmãos são verdadeiramente perseguidos. Por outro lado, o imenso erro que constituiu a interdição da liturgia dita "de São Pio V" e as limitações que ela continua a sofrer seguem dividindo os católicos, e tudo o que permitir àquela liturgia reencontrar tranqüilamente seu lugar na Igreja não pode senão ser bem-vindo.

Apesar das aparências (as belas iniciativas do Ano Santo, a multidão da Jornada da Juventude), os problemas de fundo são muito graves, na França. Não falo simplesmente da ruína numérica do catolicismo (batismos, catecismo, nível de prática religiosa), das divisões entre católicos que já nem sempre têm a mesma fé (interroguem um grupo de "praticantes" acerca da Presença Real ou acerca da infalibilidade papal!!); falo sobretudo da crise do clero: nenhuma melhora real quanto às vocações, a carga paroquial crescente (tenho X grandes paróquias [mais de 10] e aguardo "receber" outras)… e falo sobretudo da crise do jovem clero; há quinze anos está claro que ele é majoritariamente de espírito mais tradicional, mas tal não é admitido; os meios de comunicação "cristãos", alguns confrades, certos bispos (não tão raros como seria de supor) criticam-nos publicamente; os (já raros) seminaristas de espírito modernista são favorecidos, suas ordenações são ocasião de elogios recusados a outros, e sua promoção, rápida; os "acertos de contas" são freqüentes (de modo abafado) no clero, donde rancores, querelas – e um isolamento crescente de cada um. Não creio que nossos bispos (e particularmente Roma) se dêem conta do estado inquietante do jovem clero: saídas antes da ordenação (e isto não por motivos de costumes), entre o diaconato e o sacerdócio, e muitos também após a ordenação (e em circunstâncias bem tristes); para os que permanecem, quantas depressões nervosas, compensações miseráveis (álcool, costumes dissolutos, concubinato)!; houve suicídios; e outros se refugiaram em cargos de arquivista, de minúscula paróquia, entraram em comunidades para as quais não estavam necessariamente preparados mais do que lhes permitia a "pastoral" atual; quantos errantes sem diocese, "vagus"! Com respeito a todos esses pontos, posso citar muitos fatos precisos. E é muito freqüente ouvir jovens padres dizer que não conseguem sequer falar acerca deles com seu bispo ou superior religioso (a reunião dos jovens padres em torno de bispos, em Lourdes, em 1999 me pareceu, antes, um "lance publicitário"): estes não os compreendem, buscam fazê-los "evoluir" (e alegram-se quando o conseguem) e, quando muito, dão-lhes vagas consolações espirituais. O fato de que a reunião de X-X-2000 seja quase secreta por medo de que o episcopado francês a impeça é em si significativo.

Espanta-me igualmente a segregação de todo e qualquer padre que celebre a missa de São Pio V; chega-se ao absurdo de certas dioceses francesas em que o progressismo  esterelizou totalmente as numerosas vocações de outrora e onde os únicos padres de menos de trinta anos não figuram no calendário diocesano porque celebram esta missa; ou de uma diocese próxima, onde o único seminário (e que caminha bem) não existe oficialmente, por ser da Fraternidade São Pio X! Tudo isso é absurdo.

Eu teria pois muitas coisas que dizer nesta reunião. Mas, após bem considerar tudo, resolvi não comparecer, e digo por quê: diz-se freqüentemente que Roma está mal informada do que se passa na França, mas não creio que isto seja verdade. Desde há uns quarenta anos e, especialmente, desde a crise dos anos 60, muitos padres e fiéis têm enviado grossos dossiês repletos de fatos. Quantos cardeais (incluído o cardeal Ratzinger) receberam longas visitas de padres franceses! Há dois anos, um cardeal participou em X de uma reunião do mesmo tipo que a de X-X-2000… Mas não vejo absolutamente o que isso mudou. Em X-X-2000, reencontraremos irmãos com as mesmas aspirações, ficaremos felizes de ouvir boas palavras de uns e de outros, e receberemos certamente muito belas palavras de sua Eminência o Cardeal – e encontraremos as mesmas dificuldades em nosso retorno e tomaremos conhecimento de novas nomeações episcopais na França que nos consternarão… 

       Não passo um simples pároco de aldeia, mas me permitirei, para concluir, dar minha opinião quanto à saída da crise:

       Antes de tudo, confiança absoluta no Senhor Jesus e no Espírito Santo. A Igreja depende d’Eles, e Eles varrerão o modernismo, de que não restará mais que o vento. A promessa de Fátima, no meio da cidade em ruínas que é a Igreja em crise (permito-me protestar contra a pouca seriedade e honestidade da burocracia do Vaticano em querer impor uma "interpretação" do 3° segredo de Fátima sem o mínimo valor), é que "o Coração imaculado de Maria triunfará".

       Em seguida, a certeza de que é em nossas paróquias, nossas dioceses, nossos institutos religiosos que é preciso impor que o catolicismo reencontre direito de cidade: se nos conseguimos entender para além das diferenças de rito (que não são essenciais, porque temos a mesma fé católica), bem sabemos que o modernismo instalado – porque tem o dinheiro, o poder, os meios de comunicação consigo – é, apesar de tudo, estéril: ele não produz nada, nem vocações, nem jovens lares cristãos, nem paróquias vivas… não produz senão exasperados que agitam cartazes e reclamam o poder absoluto para com ele não fazer nada de bom.

1° Que se nomeiem na França bispos que aceitem enfim "deixar fazer a experiência da Tradição" (em ambos os ritos, isso não é o essencial). Entre os padres que se encontrarão com o Cardeal, alguns poderão dizer que foram postergados nas ordens, expulsos de uma diocese, perseguidos por tal ou qual vigário geral, capelão diocesano de ação católica, diretor ou superior de seminário de que Roma fez bispo da França nesses últimos meses. Que é que padres podem ouvir de bom de um bispo recentemente promovido que não cessou de lhes dizer que "eles não eram o tipo de ministros de que a Igreja da França atual tem necessidade"? Por que nomear (sistematicamente desde que a França tem novo núncio) burocratas que não foram senão excepcionalmente padres de paróquia, que já nem sequer fazem o esforço (como há alguns anos) de pôr um colarinho romano para a foto oficial e cujos escritos e decisões anteriores revelam uma orientação bem modernista? Responder-me-ão que Roma nos deu recentemente belos textos (como Dominus Iesus, da Congregação para a Doutrina da Fé); mas sem homens nem bispos para os ensinar eles não passarão de "muralhas de papel". Sem bispos receptivos à Tradição, o jovem clero continuará a sofrer; ora, nenhum dos últimos bispos nomeados é receptivo à Tradição.

2° Que se diga claramente que, para a missa privada, qualquer padre de rito latino pode sem problema de consciência celebrar à vontade a missa de Paulo VI ou a missa de São Pio V (é bastante evidente que para a missa pública é preciso acordo com o Bispo ou o Superior religioso). O ano 1999/2000 foi penoso, porque houve uma multidão de respostas, de opiniões… em torno da celebração ocasional ou não da missa de Paulo VI pelos padres que celebram a missa de São Pio V. Em um país onde já um padre em cinco ordenados o é para a missa de São Pio V, a questão não se coloca. Que Roma faça o gesto claro de liberar as consciências sacerdotais.

3° Que sejam retomadas verdadeiras negociações e encontros com a Fraternidade São Pio X. Esta se desenvolve muito, atrai muito, é benéfica (somos numerosos os que apreciamos a iniciativa da Lettre à nos frères prêtres). Será caridoso agir como se estes irmãos não existissem? E espantamo-nos de ver que nenhum gesto significativo foi feito desde 1988.

Sem estes três pontos, a crise do clero francês não fará senão continuar.

(Carta assinada).

Anexo 3: O estado de necessidade na Igreja

Trechos do trabalho do prof. Georg May sobre o Estado de Necessidade na Igreja

(in Revista Permanência, nº 240, Nov-Dez 1988)

ESTADO DE NECESSIDADE - O Código de Direito Canônico de 1917 fala da necessidade no Cânon 2.205, n. 2 e 3. O Código de 1983, nos Cânones 1323 n. 4 e 1324 n. 1 e 5. Os Códigos não explicitam o que se deve entender sob esse termo, deixam a precisão de sua significação para a jurisprudência e os doutores. Mas, do contexto resulta que a necessidade é um estado em que os bens necessários à vida são postos em perigo de tal modo que, para sair deste, é inevitável a violação de certas leis.

DIREITO DE NECESSIDADE - O Código reconhece a necessidade como uma circunstância que isenta de qualquer penalidade no caso de violação da lei (Cânon 1323, 4 do novo Código) desde que a ação não seja em si, intrinsecamente perversa ou não cause prejuízo às almas; neste último caso, a necessidade seria apenas uma atenuante da pena. Mas nenhuma penalidade «latae sentenciae» pode atingir quem agiu em tais circunstâncias (Novo Código, Cânon 1324, n. 3).

ESTADO DE NECESSIDADE NA IGREJA - Na Igreja, como na sociedade civil, é concebível um estado de necessidade ou de urgência que não pode ser submetido às normas do direito positivo. Uma tal situação existe na Igreja, quando a persistência, a ordem ou a atividade da Igreja são ameaçadas ou lesadas de maneira considerável. Esta ameaça pode incidir principalmente sobre o ensinamento, a liturgia e a disciplina eclesiástica.

DIREITO DE NECESSIDADE NA IGREJA - O estado de necessidade justifica o direito de necessidade. O direito de necessidade na Igreja é a soma das regras jurídicas que valem em caso de ameaça contra a perpetuidade ou a atividade da Igreja.
Este direito de necessidade só pode ser reivindicado quando se esgotou todas as possibilidades de restabelecer uma situação normal com base no direito positivo. O direito de necessidade comporta também a autorização positiva de tomar as medidas, lançar as iniciativas, criar os organismos que são necessários para que a Igreja possa continuar sua missão de pregar a verdade divina e dispensar a graça de Deus.
O direito de necessidade justifica somente as medidas que são necessárias para a restauração das funções da Igreja. É preciso observar o princípio da proporcionalidade.

A Igreja e seus órgãos, antes de mais nada, têm o direito mas também o dever, de tomar todas as medidas necessárias para afastar os perigos. Em uma situação de necessidade, os Pastores da Igreja podem tomar medidas extraordinárias para proteger ou restabelecer a atividade da Igreja. Se um órgão não executa suas funções necessárias ou indispensáveis, os outros órgãos têm o direito e o dever de utilizar o poder que têm na Igreja a fim de que a vida da Igreja seja garantida e seu fim atingido. Se as autoridade eclesiásticas se recusam a isso, a responsabilidade dos outros membros da Igreja cresce mas também cresce sua competência jurídica.

Anexo 2: Carta do Pe. des Graviers

Carta do Pe. des Graviers, aos Cardeais de Paris e Lyon  

            [O P. J.-E. des Graviers é um dos mais conceituados canonistas da diocese de Paris; daí o particular interesse da carta que a seguir transcrevemos.]

Paris, 2 de julho de 1988

 Senhor Cardeal,

 Li com muita atenção, tanto as declarações de alguns prelados, como os artigos de jornalistas na imprensa. Afigura-se que muitos parecem ignorar total ou parcialmente a História da Igreja, a Teologia Católica e o Direito Canônico.

 Escrevi a esse respeito ao Sr. Bourdarias, do “Figaro”, indicando-lhe dois cânones do novo Código, e aconselhando-o a lê-los e a dá-los a conhecer aos seus leitores. Não tive, até hoje, qualquer resposta, e não vi esses cânones citados no “Figaro”.

 Ei-los:

 Cânone 1323: “Não está sujeito a nenhuma pena aquele que, ao violar a lei ou ao preceito (...) 4.º proceder coagido por medo grave, mesmo que só relativamente, ou por necessidade ou grave incômodo, a não ser que o ato seja intrinsecamente mau ou redunde em dano das almas.”

 Cânone 1324, 1: “O autor da violação não se exime a pena, mas esta, imposta por lei ou preceito, deve atenuar-se ou em seu lugar aplicar-se uma penitência, se o delito for praticado: (...) 5.º por aquele que for coagido por medo grave, mesmo só relativamente, ou por necessidade ou por grave incômodo, se o delito for intrinsecamente mau ou redundar em dano das almas.”

 Sua Excelência Monsenhor Marcel Lefebvre indicou cabalmente as graves razões que o levavam a fazer as sagrações de bispos, e, como canonista, penso que não pode ser atingido por nenhuma pena.

 Dignai-vos aceitar, Senhor Cardeal, etc.

                                                                                                 J.-E. des Graviers

Anexo 1: A questão da consagração episcopal sem mandato do Papa

A QUESTÃO DA CONSAGRAÇÃO EPISCOPAL 
SEM MANDATO DO PAPA

 Prof. Doutor Rudolf Kaschewsky

1. A consagração de um bispo ocupa, na hierarquia das consagrações, o lugar mais importante; não há, com efeito, consagração para um cardeal ou para o Papa.

O bispo goza de dois poderes:

1) um poder de consagração;
2) um poder de jurisdição, que só pode exercer se estiver na posse de sua diocese.

2. Um bispo não tem autorização para conferir a ordenação episcopal a ninguém sem mandato do Papa (cân. 1013, CIC 1917). Aquele que agir em contrário, incorre em excomunhão, “latae sentenciae”, reservada a Sé Apostólica (cân. 1382, CIC 1983). A excomunhão “latae sentenciae” entra em vigor com o próprio ato, sem portanto ser decretada. Em semelhante caso, o direito antigo ameaçava o infrator unicamente de suspensão (“ipso jure suspensi sunt, donec Sedes Apostolica eos dispensaverit”, cân. 2370, CIC 1917).

Foi somente em 9 de agosto de 1951, por um decreto do Santo Ofício, que a sanção de excomunhão (“ipso facto”), reservada a Santa Sé “specialissimo modo”, foi introduzida para a consagração ilegal dos bispos, e isso devido, sem dúvida nenhuma, à trágica evolução da Igreja na República Popular da China. Essa sanção foi mais tarde confirmada, em seqüência das atitudes da seita de Palmar de Troya (Espanha).

3. Por outro lado, o direito canônico está longe de julgar as coisas unicamente segundo os aspectos exteriores. Seria, com efeito, contradizer a concepção jurídica corrente, não ter em conta as circunstâncias particulares ou a disposição subjetiva da pessoa em causa.

No caso de uma consagração episcopal sem mandato do Papa, a ameaça de sanção corresponde aos termos do cân. 1382; trata-se realmente da sanção de um ato. Aqui aplica-se, no entanto, o princípio: “A sanção de um ato não é executória se existe circunstância atenuante legalmente estabelecida.”

Tem de ser considerado especialmente o estabelecido nos cân. 1323 e 1324 (CIC 1983), aos quais corresponde o cân. 2205, 2 e 3 (CIC 1917). Trata-se de saber se um ato ameaçado de sanção existiu unicamente para evitar um grave inconveniente ou para suprir uma necessidade.

Citamos um extrato do cân. 1323, 4 (CIC 1983): “Não está sujeito a nenhuma pena aquele que, ao violar a lei, procedeu coagido por necessidade.” No mesmo sentido se exprime o velho Codex (cân. 2205, 2) (sobre as restrições mencionadas nos dois casos, veja o parágrafo 7, adiante).

4. Que se entendo por “grave inconveniente” e por “necessidade”?

Citaremos o manual de direito eclesiástico de E. Eichmann (Kl. Morsdorf): “O grave inconveniente ou a necessidade é uma situação constrangedora tal, que, sem que haja falta, a pessoa molestada é física e moralmente obrigada a desrespeitar uma lei para afastar o perigo (Necessitas non habet legem). Pode tratar-se de uma ameaça relativa a bens espirituais, à vida, à liberdade ou outros bens terrestres.”

5. Está estabelecido em geral – e não é seriamente posto em causa por ninguém – que, devido às orientações tomadas após o Concílio, pode verificar-se, no seio da Igreja, uma ameaça séria aos bens espirituais, no que respeita à formação de padres, à Fé, à Moral, às celebrações religiosas. A prova desta afirmação encontra-se em numerosas publicações, entre as quais, e principalmente, a nossa revista “Una Voce-Korrespondenz”.

O problema é saber se pode e como pode ser combatida essa ofensa aos bens espirituais. Ninguém pode negar que um meio (e não o único) de curar os males de que sofremos consiste no despertar das vocações sacerdotais e na formação de bons padres. Não é raro acontecer que jovens teólogos nos perguntem qual dos seminários diocesanos será mais recomendável, quer dizer, aquele em que a adaptação corruptora ao espírito do mundo ainda não tenha entrado, onde seja ensinada prioritariamente a verdadeira vocação religiosa, onde a adoração de Cristo no Santíssimo Sacramento do Altar seja o cerne da vida sacerdotal, onde a comunhão de joelhos e o uso da batina sejam naturais (isto para falar também dos sinais exteriores que são sempre indício de uma disposição interior). E a resposta é: nenhum seminário atual.

6. Assim, a situação de grave inconveniente e de necessidade está suficiente, clara e indiscutivelmente estabelecida. Para ultrapassar esse situação verdadeiramente perigosa, são corretamente formados, fora dos seminários oficiais, candidatos ao sacerdócio, candidatos que, de outro modo, nunca seriam ordenados, quer dizer, não poderiam tornar-se padres.

Encontramo-nos assim numa situação de necessidade tal, que qualquer sanção está excluída. Só a consagração de um bispo que possa ordenar esses candidatos ao sacerdócio pode afastar o perigo descrito. Com efeito, não estariam apenas perdidos os estudos desses candidatos ao sacerdócio e a sua formação sacerdotal, mas os fiéis deles dependentes não beneficiariam dos bens espirituais que poderiam receber. Porque os fiéis, por seu lado, também se encontram em situação de “perigo”.

Claro que seria exagero dizer que em nenhuma igreja oficial pós-conciliar se ministram os bens espirituais necessários à salvação das almas; mas a atual situação de desamparo lança os fiéis na incerteza de saberem se determinada catequese ou determinado serviço religioso que lhe propõem ainda são verdadeiramente católicos ou se não são.

Observadores moderados e objetivos da atual situação da Igreja confessam igualmente que, em determinados locais, a verdadeira intenção do padre, absolutamente indispensável à validade de um sacramento, é duvidosa ou está claramente ausente.

7. No cân 2205, 2 (CIC 1917), a ameaça de sanção nessa circunstâncias (estado de perigo, situação de perigo) só é levantada quando se trata de uma lei puramente eclesiástica e não de direito divino. Essa restrição não se encontra no novo Código (1983), e como os que querem falar de direito nessa circunstância se servirão, sem dúvida nenhum, do novo CIC, a restrição mencionada não será considerada como critério de julgamento, mesmo que quem procedesse à ordenação de um bispo sem mandato a isso se sentisse ligado.

[Nota: É de direito divino que o poder de instituir bispos pertence ao Sumo Pontífice. Porém, Cajetano faz notar, no seu, “De Romani Pontifici Institutione” (cap. XIII, ad 6), que importa distinguir entre o poder do Sumo Pontífice e o exercício desse poder, cujo modo pode variar no decorrer dos tempos. As instituições dos bispos feitas durante a vacância da Santa Sé, e consideradas válidas, explicam-se dessa forma. O modo fixado por Pio XII para o exercício do poder pontifical é regido pelas leis do direito canônico, e, portanto, aqui aplicam-se as normas do direito, explicadas nesse estudo]

8. Outra restrição: Apenas situações de necessidade de caráter acidental livram da sanção, quer dizer: inconvenientes que estão normalmente relacionados com o cumprimento de certas leis devem ser aceitos e não autorizam a transgredir a lei. Esta restrição não se aplica aqui em nosso desfavor, precisamente porque é não habitual (é acidental) e não natural no sumo grau que o respeito da lei em causa – abster-se de consagrar bispos sem mandato do Papa – provoque uma situação de perigo. O fato de a salvação das almas ser posta em perigo por causa da abstenção da referida consagração de bispos não constitui (em todo o caso na natureza das coisas) uma situação de perigo ligada normalmente ao cumprimento da lei, mas caracteriza a anormal situação atual.

9. Uma outra restrição consiste no fato de a ação ameaçada de sanção ter sido efetuada para afastar uma situação perigosa. Ela não é, no entanto, isenta de sanção se for intrinsecamente má ou redunde em dano das almas (cân. 1324, 1, no. 5). No antigo direito, os limites da dispensa da sanção eram ainda mais reduzidos (cân. 2205, 2); a ação que levasse ao desprezo da Fé ou da hierarquia era, em todo o caso, condenada.

O problema é saber se uma ordenação episcopal sem mandato do Papa é uma ação má em si (“intrinsece malum”) e redunda em dano das almas. Isso vai, indiscutivelmente, para além do direito da Igreja e, pelo menos, escapa ao juízo puramente jurídico, e é precisamente aí que as opiniões divergem. Uns falam de um enorme dano das almas, por causa do perigo de cisma; outros, de uma ação inelutavelmente necessária à salvação das almas.

10. No entanto, não é preciso dar resposta a esse problema, porque o cân. 1324, 3 (CIC 1983) constata de modo lapidar: nas circunstâncias descritas no parágrafo 1, o contraventor não incorre em sanção. Por outras palavras, isso significa: mesmo que pretendessem que a ordenação episcopal sem mandato do Papa constituísse automaticamente, em qualquer caso, uma ação punível por si mesma, ou que redunda em dano das almas, ficaria, de qualquer maneira, livre de toda a sanção imediata, dada a situação de perigo descrita.

Daí que, com base na situação de perigo indiscutível (cân. 1323, no. 4; 1324, 1, no. 5 e 1324, 3), a ameaça de excomunhão prevista no cân. 1382, para o autor de uma consagração episcopal não autorizada, não se aplica.

11. Mesmo que quisessem pôr em dúvida a situação de perigo como foi descrita, convinha verificar o seguinte:

Ninguém pode negar que um bispo, nas circunstâncias acima referidas, consagre outro, considera, pelo menos subjetivamente, que existe uma situação de necessidade que redunda ao dano das almas. Daí conclui-se que não se pode falar de violação premeditada da lei, porque quem vai contra a lei, acreditando, mesmo sem razão, na justa razão da sua ação, não age de uma forma premeditada. O novo direito da Igreja exprime-se ainda com maior clareza:

a) Não está sujeito a nenhuma pena aquele que, ao violar a lei ou o preceito, julgou, sem culpa, existir alguma das circunstâncias referidas nos nos. 4 ou 5 do cân. 1323, 7.

b) O autor de uma violação não está isento de punição, mas a pena prevista pela lei ou preceito deve ser atenuada, ou substituída, por uma penitência, se o delito foi cometido por quem, por um erro mas com culpa, julgou existir alguma das circunstâncias referidas no cân 1323, 4 e 5 (cân 1324, 1, no. 8)

Mas mesmo que alguém quisesse dizer que ele tinha interpretado a situação de perigo (na realidade inexistente) de uma maneira punível, isso implicaria que:

1) a excomunhão não se poderia fazer como mencionado no cân. 1382;
2) por outro lado, uma eventual pena que um juiz pudesse aplicar deveria, de qualquer maneira, ser mais clemente do que prevista pela lei, de forma que, também nesse caso, a excomunhão não seria de considerar.

12. Em resumo:

A) Devido à existência de uma real situação de perigo, aquele que ordenasse um bispo sem o fazer em nome do Papa, não seria passível de sanção nas circunstâncias descritas.

B) De igual modo, se a situação de perigo não existisse de maneira objetiva, o contraventor ficaria isento de qualquer sanção, dado que teria considerado subjetivamente, e de uma maneira não culpável, que o perigo de fato existia (cân. 1324, 1, no. 5).

C) Também é preciso dizer, que mesmo havendo suposição errada e punível da existência de um perigo, tal não implicaria, no entanto, sanção e, menos ainda, excomunhão (cân 1324, 1, no. 8, 3).

RESULTADO

A opinião muitas vezes formuladas de que a ordenação de um ou vários bispos sem mandato pontifical implicaria automaticamente a excomunhão e conduziria ao cisma, é falsa. Tendo em conta os próprios termos da lei, uma excomunhão no caso de que tratamos não pode ser aplicada, nem “ipso facto”, nem por decisão de um juíz.

            BIBLIOGRAFIA

CIC 1917: Codex Iuris Canonici Pii X Pontificis Maximi, Typis Polyglottis Vaticanis, MCMLVI (Estado do Vaticano, 1956).

CIC 1917: Codex Iuris Canonici. Codex des kanonischen Rechtes. Lateinisch-deutsche Ausgabe. Verlag Butzon & Becker Kevelaer, 2. verb. U. vermehrte Aufl., 1984.

Eichmann-Morsdorf, Lehrbuch des Kirchenrechts, I. Band, Paderborn, 8. Aufl., 1953, p. 396.

“Osservatore Romano”, Deutsche Wochenausgabe, l. Oktober 1976, p. 3

J. Listl, H. Muller, H. Schimtz, Handbuch des Katholischen Kirchenrechts, Regensburg, 1983, p. 931 f.

III. Band, Prozess-und Strafrecht, Paderborn, 10. Aufl. 1962, p. 314.

“Una Voce-korrespondenz”, 18/2, Marz-April 1988.

Uma excomunhão contestada: alguns fatos e pontos inamovíveis

2 - Uma excomunhão contestada

 

2.1. Alguns fatos e pontos inamovíveis

 

Os fatos

Numa "pequena tese de licença" em direito canônico, discutida e aprovada pelo maior número de votos, em julho de 1995, na Pontifícia Universidade Gregoriana, o sacerdote americano (não "lefebvriano") Gerald Murray defendeu que a excomunhão latae sententiae, declarada há tempo contra D. Lefebvre, D. Mayer e os quatro bispos consagrados por D. Lefebvre sem mandato pontifício, não é válida em questão de estrito direito canônico nem o é a imputação de cisma em sentido formal. A "pequena tese" não foi publicada. Contudo, está à disposição uma síntese suficientemente clara dela com largas citações de trechos, que apareceu na revista americana The Latin Mass (número de outono de 1995), juntamente com uma entrevista com o Pe. Murray. Outras entrevistas do mesmo e resumos daquela síntese apareceram depois em outras publicações 1.

Entrementes, porém, verificaram-se dois fatos: 1) a retratação parcial feita pelo Pe. Murray da própria tese (no verão de 1996); 2) a manutenção das motivações da excomunhão num texto apresentado cerca de um ano depois, como parecer do Conselho Pontifício para a interpretação dos textos legislativos.

Na suposição de que este último órgão tivesse emitido (digamos "tivesse" porque o texto difundido é, em realidade, anônimo), órgão que não é fonte de direito, mas que se qualifica como verdadeiro e próprio órgão técnico designado para a interpretação das leis da Igreja, a "tese Murray" nem mesmo é tornada em consideração pelo seguinte motivo: "É impossível avaliar a 'tese Murray' por não ter sido publicada, ao passo que os dois artigos [de revista - n.d.t.] publicados sobre ela são confusos"2.

A publicação das teses dos doutorandos em direito canônico é talvez contrária à praxe da Universidade Gregoriana? É-se obrigado a discutir argumentos científicos baseando-se no que aparece a respeito deles em artigos de revista, mesmo se nada existe realmente de confuso, como afirma aquele órgão pontifício, ao mostrar, de qualquer modo, conhecer a "tese Murray", desde o momento em que rejeita desdenhosamente, como veremos, até a simples hipótese da invalidade da excomunhão papal. A satisfação duma justa exigência científica teria indubitavelmente reclamado a publicação da pequena tese do Pe. Murray. O fato de não o ter feito torna provavelmente mais fácil a remoção do ponto de vista nela defendido, como se nunca tivesse existido.

Pode-se, pois, observar que o Pe. Murray publicou a sua retratação um ano antes do aparecimento do parecer atribuído ao Conselho Pontifício. Por que este último deveria tomar em consideração argumentos já formalmente, embora parcialmente, retratados pelo seu autor? E retratados antes ainda que um público mais vasto tivesse podido apropriar-se dele com um detalhado conhecimento de causa.

 

Os pontos inamovíveis

Todavia, tudo isto não impede de estabelecer alguns pontos inamovíveis.

1.Quaisquer que sejam as mudanças de opinião do Pe. Murray sobre o seu próprio trabalho, e os motivos pelos quais não lhe foi concedida ou encorajada a publicação, permanece o fato de que o trabalho foi aprovado com o maior número de votos pelos professores da Universidade Gregoriana, recebendo deste modo uma sanção científica de toda a consideração, a qual nenhuma autoridade ou mudança, ocorrida após o fato, podem invalidar. Esta sanção é tida na devida consideração 3.

2. O extrato da "tese Murray" aparecido em The Latin Mass é suficiente para se fazer uma idéia sobre ela, para compreender o que o sacerdote americano, com o código de direito canônico na mão, nega ou, se se prefere, põe em dúvida a validade da excomunhão ipso iure, aplicada a D. Lefebvre, porque este agiu em estado de necessidade (mesmo se, conforme o Pe. Murray, de necessidade putativa) e sem realizar nenhum cisma. Segundo este sacerdote é preciso reconhecer que, com base no direito canônico vigente, a excomunhão de D. Lefebvre é substancialmente inválida, e o cisma não subsiste. Uma tese indubitavelmente corajosa e, sobretudo, fundada no direito, embora não estejamos de acordo com a hipótese do Pe. Murray, segundo a qual D. Lefebvre pôde enganar-se em boa fé sobre a existência do estado de necessidade que o autorizava a proceder às consagrações. Em qualquer caso, a retratação do Pe. Murray após o fato, diz respeito somente à inadmissibilidade do estado de necessidade, não à existência dum cisma em sentido formal.

  1. 1. Referimo-nos a Gaps in the New Code? [lacunas no novo Código de Direito Canônico?] Entrevista do Pe. Murray seguida por uma exposição bastante detalhada da sua tese: Cisma. Excomunhão e a Fraternidade de São Pio X, a cuidado de S. Terenzio, respectivamente nas pp. 50-55 e 55-61 de The Latin Mass, Fall, 1995. Para uma ulterior entrevista ao Pe. Murray: 30 Giorni, no. 4. abril, 1996, pp. 17-18. Para um resumo do apanhado, The Latin Mass: Compte Rendu, publicado no Boletim Paroquial de Nossa Senhora du Pointet, em 1996.
  2. 2. Enfoque do Conselho Pontifício para a interpretação dos textos legislativos em La documentation catholique, 79 (1997), 2163, de 6 de julho de 1997, pp. 621-623. A retratação do Pe Murray se encontra no The Latin Mass, Summer. 1996, pp. 54-55. O "enfoque" foi traduzido para o italiano no il regno-Documenti. no. 17, 1997, pp. 528-529. A este propósito se lembra que a Carta aos amigos e benfeitores, no.53 da Fraternidade Sacerdotal São Pio X de 23/09/1997, faz notar que o "enfoque" e um documento coevo da Congregação da Fé sobre a situação canônica dos "lefebvristas' apresentados por D. Brunner, bispo atual de Sion, como expressão do magistério, seja realmente sem assinatura (isto é anônimos), sem data e sem número de protocolo. Por conseguinte, é licito considerá-los como documentos atribuídos ao magistério, mesmo se, a bem ver, não se lhes pode atribuir nem mesmo um valor oficioso. Tomamos estes documentos em consideração sobretudo como reveladores da hostilidade persistente do episcopado francês e suíço para com a Fraternidade Sacerdotal São Pio X.
  3. 3. Este aspecto foi sublinhado pelo Pe. Michel Beaumont no artigo O Pe. Gerald Murray bate com o martelo nos dedos, aparecido num número de Fideliter de 1997, pp. 41-46, fortemente crítico da "retratação" do estudioso americano: "Mas é a aprovação explícita dada pela mais alta instância universitária católica, a Universidade Gregoriana de Roma que confere a este trabalho um valor excepcional". Este valor, evidentemente, não pode diminuir em conseqüência duma retratação (entre outras coisas, parcial). Doutro modo se deveria dizer - coisa totalmente absurda - que os professores da Gregoriana, que conferiram a licença ao Pc Murray erraram e deveriam, também eles se retratar da sua aprovação científica! (Sobre a tese do Pe. Murray, ultimamente: Fr. Albert, O.P. La Thèse de l'abbé Murray in Le Sel de la terre no. 24, printemps 1998, pp. 50-67.

A ilusão de Ecclesia Dei Adflicta

1.2. A ilusão de Ecclesia Dei Adflicta

 

O Motu Proprio Ecclesia Dei Adflicta

Mas, por que este Motu Proprio deu vida a uma ilusão? Consideremos atentamente os fatos. Emanado a 2 de julho de 1988, como se fosse um comentário da excomunhão de Dom Marcel Lefebvre, apenas declarada (cf. o §3 do presente ensaio), o documento advertia todos os que, até aquele momento "estavam ligados de qualquer modo, ao movimento criado por D. Marcel Lefebvre” se dessem conta do seu dever de não apoiar de nenhum modo o dito "movimento"1. Ao mesmo tempo lhes estendia a mão. Como? No parágrafo 5o. do documento, o Papa manifestava a vontade, à qual pedia se associassem os Bispos e todos os que estavam investidos do ministério pastoral na Igreja, conforme a qual se facilitasse aos fiéis que "se sentem ligados a formas litúrgicas e disciplinares anteriores na tradição latina", a "comunhão eclesial" graças a medidas capazes de garantir o respeito das suas "justas aspirações"2. Para isso, o papa estabeleceu, no parágrafo 6o., a constituição duma Comissão presidida por um cardeal (Comissão Ecclesia Dei) e composta pelos membros da Cúria, encarregada de colaborar com os órgãos competentes e os ambientes interessados para facilitar a "plena comunhão eclesial" de sacerdotes, seminaristas, comunidades religiosas e indivíduos até então ligados à Fraternidade Sacerdotal São Pio X que desejassem permanecer unidos ao Sucessor de Pedro "conservando a sua tradição espiritual e litúrgica à luz do protocolo subscrito pelo cardeal Ratzinger e por Dom Marcel Lefebvre a 5 de maio de 1988"3.

Este famoso protocolo de acordo, embora depois não tenha entrado em vigor, constituía, portanto, a base jurídica para organizar as posteriormente chamadas "Comunidades Ecclesia Dei", ou seja, as "comunidades" (em geral sociedades de vida apostólica) compostas inicialmente de trânsfugas da Fraternidade São Pio X, às quais se reconhecia o privilégio de celebrar a Missa dita de São Pio V e de manter "as formas litúrgicas e disciplinares precedentes". Entre as primeiras e mais conhecidas estão a abadia beneditina de Santa Madalena do Barroux e a Fraternidade São Pedro. Segundo fontes da Fraternidade São Pio X, a autonomia reconhecida a estas instituições é, de qualquer modo, bem limitada, sob diversos aspectos4. Aqui se pode recordar um ponto importante: no protocolo de 5 de maio de 1988, a Santa Sé reconhecia a "utilidade" da nomeação dum Bispo "membro da Fraternidade São Pio X"5. Isto significava que, em principio, ela tinha aceitado a sagração dum Bispo fiel à tradição. Tendo mantido o protocolo de acordo como base para o reconhecimento das "Comunidades Ecclesia Dei", pesa ainda sobre a Santa Sé a promessa oficial então subscrita: para estas Comunidades deveria haver logo a sobredita sagração, mas, até agora nem sombra dela: a promessa não foi mantida 6.

 

Um indulto gravemente condicionado e sem razão de ser

Voltemos agora ao texto do Motu Proprio. Concluindo as suas instruções, o Papa afirmava ser preciso respeitar o "desejo espiritual" dos fiéis "que se sentem ligados à liturgia latina, aplicando de modo amplo e generoso as diretivas adotadas a seu tempo pela Sé Apostólicapara o uso do Missal Romano segundo a edição típica de 1962"7. A que se referia o Papa? Ao famoso indulto Quattuor abhinc annos, emanado em 03/10/1982 da Sagrada Congregação para o culto divino, já citado por nós, o qual estabelecia para os sacerdotes e fiéis, que não tivessem feito o pedido ao respectivo Bispo, a possibilidade de receber o privilégio de celebrar a Missa assim chamada tridentina e de assistir a ela. Naturalmente, a concessão do privilégio era subordinada a condições como as seguintes: que os requerentes aceitassem "a legitimidade e correção doutrinal do missal romano promulgado pelo Pontífice Romano Paulo VI"; que tais celebrações se realizassem "somente para a utilidade dos requerentes" e nos lugares de culto e nas condições estabelecidas pelo Bispo. As igrejas paroquiais eram excluídas da concessão do privilégio, exceto em casos extraordinários 8.

O exercício do privilégio era, portanto, submetido a notáveis limitações e os Bispos se mostraram logo surdos aos pedidos dos fiéis 9. A isso se acrescenta que os fiéis ligados à Tradição continuavam a freqüentar em grande número as Missas celebradas na Fraternidade São Pio X. Então, o Papa, em 1986, empossou uma comissão de 8 cardeais da Cúria, encarregados de examinar a Situação e preparar "normae" que estabelecessem uma nova regulamentação do Indulto, válida para toda a Igreja. Estas normas, porém, Jamais foram promulgadas 10.

O conceito talvez mais importante expresso naquela comissão refere-se, como se sabe, à questão da supressão ou não, por Paulo VI, da assim chamada Missa tridentina; segundo aqueles cardeais, Paulo VI jamais a suprimiu formalmente pois "nenhum Bispo tem o direito de impedir um sacerdote católico de celebrar a Missa tridentina"11.

Este parecer, que se mostra canonicamente carente de exceção, sem querer, esvazia o significado do próprio indulto. De fato, se a Missa tridentina nunca foi supressa formalmente e, por isso, continua a existir como liturgia perfeitamente válida na Santa Igreja, celebrá-la e assistir a ela é um direito e não um privilégio. Em vista disso, o Indulto de João Paulo II, que concede o privilégio para ela, é canonicamente supérfluo.

 

A resistência passiva dos Bispos e a interpretação da Santa Sé

Como quer que seja, o convite enviado pelo Papa aos Bispos para serem "generosos" em conceder a permissão de celebrar a Missa tridentina, não foi acolhido. Isto é um fato inegável que, entre outros, sobressai com extrema clareza, do considerável volume da Enquête citada na nota 9. Os Bispos fazem ouvidos de mercador. Ao mesmo tempo, o pedido daquela Missa parece aumentar talvez porque os fiéis estejam fartos da "anarquia litúrgica" que, graças à Missa de Paulo VI, reina em quase todas as paróquias, especialmente na França e não só nesta (variam o grau e a intensidade, mas a anarquia é atualmente universal).

Contudo, a atitude dos Bispos contradiz a da Santa Sé apenas aparentemente. Este é o ponto. A Santa Sé fez promessas que depois não manteve (por exemplo, a nomeação do Bispo "tradicionalista"). Instituiu a comissão cardinalícia, como se viu acima, mas as suas normae, válidas para toda a Igreja e com uma nova regulamentação, jamais foram promulgadas 12. Não só. Ao presidente de Una Voce, que a 13/10/93 pedia ao Papa para que quisesse autorizar livremente, para toda a Igreja, a Missa e os Sacramentos segundo o rito antigo, contornando assim a resistência passiva dos bispos, Mons. Giovanni Battista Re, substituto, na primeira seção dos negócios gerais da Secretaria de Estado, respondia a 17/01/94 que "Ecclesia Dei" tinha concedido o uso do missal romano "em certas condições": "As diversas disposições tomadas depois de 1984 visavam facilitar a vida eclesial dum certo número de fiéis, sem, contudo, perenizar as fórmulas antigas anteriores. A lei geral é a de usar o rito renovado depois do Concílio, para o qual o uso do rito anterior deve ser entendido a modo dum privilégio, com caráter excepcional"13.

O escopo da Ecclesia Dei era, portanto, somente o de "facilitar a vida eclesial" aos fiéis apegados à Tradição, mas não se queria "perenizar" o antigo rito. Que significa esta expressão? Que o antigo rito era tolerado provisoriamente para não ofender a sensibilidade de certos fiéis, mas não podia considerar-se um rito destinado a permanecer. A cláusula da carta era extremamente clara no seu propósito: tendo rendido uma homenagem formal à "salvaguarda dos valores que constituem um patrimônio precioso para a tradição litúrgica da Igreja", o documento prosseguia afirmando com extrema clareza que "o primeiro dever de todos os fiéis é o de acolher e aprofundar as riquezas de significado encontrados na liturgia em vigor e de fazê-lo em espírito de fé e obediência ao Magistério, evitando toda a tensão danosa à comunhão eclesial. O Santo Padre - concluía - deseja que vossa associação contribua para este fim"14.

 

Um "parêntese de tolerância"

O texto de Mons. Re pode ser entendido sem mais como uma interpretação autêntica do Motu Proprio Ecclesia Dei. Este último não pretendeu, de fato, restabelecer o antigo rito, e ainda menos num plano de igualdade com o novo. Tratou-se apenas dum gesto "pastoral" do Papa nos confrontos da "sensibilidade" de certos fiéis apegados ao passado. Um "parêntese de tolerância"15. que não tem em vista "perenizar" o rito antigo na liturgia oficial da Santa Igreja. Os fiéis devem, ao invés, saber que o seu dever é o de seguir o novo rito pois esta é e continua sendo a vontade do Papa. A importância deste documento, interpretação oficial do Motu Proprio, é confirmada pelo tato de os Bispos a citarem freqüentemente, ao se recusarem a conceder a Missa com o Indulto16. Do ponto de vista da hierarquia atual, a Missa tridentina com o Indulto seria, portanto, nada mais que um parêntese destinado a fechar-se um dia. Por isso, dizemos que a Ecclesia Dei é uma ilusão que criou outra, na qual caíram todos os que esperavam que o atual Pontífice quisesse efetivamente restabelecer o antigo rito da Missa, com igual dignidade relativa ao outro.

Mas já se avizinha o dia do brusco despertar. Demonstram-no os pedidos feitos à "comunidade Ecclesia Dei" por Mons. Perl, secretário da Comissão Ecclesia Dei, num documento do verão deste ano (1998), certamente para celebrar dignamente o décimo aniversário. Mons. Perl pede que, nas Missas tridentinas celebradas com o Indulto, o oficiante esteja doravante sentado durante a leitura da Epístola; que o Prólogo do Evangelho de São João, no fim da Missa, seja abolido; que se comecem a recitar, durante o Santo Sacrifício, as assim chamadas "orações universais"17.

É uma tentativa impressionante para mutilar o rito tridentino e contaminá-lo com o de Paulo VI. De fato, por que motivo o sacerdote deveria estar sentado durante a Epístola, quando jamais se viu coisa semelhante? É o sacerdote presidente da missa protestantizada sentado enquanto leigos de toda a espécie (senhoras, moças, escoteiros, pais de família etc) lêem os trechos do Antigo e do Novo Testamento inseridos na assim chamada liturgia da palavra e quase sempre de modo a fazer corar até as paredes da igreja! Requerendo que o oficiante da Missa tridentina fique sentado durante tais leituras, enquanto aqueles estejam de pé, é evidente que se pede, sem o dizer, a presença de qualquer outro, a não ser o oficiante para aqueles atos. Quem? Um leigo? Uma mulher? Uma religiosa?

E por que se quer a supressão do último Evangelho? Que desagrado causa? É claríssimo: trata- se dum texto de modo nenhum ecumênico! De fato: 1) reafirma a natureza divina de Cristo; 2) recorda que o mundo e os "seus", isto é, os judeus, "não o receberam"; 3) relembra que o mundo é inimigo de Cristo (razão para quem se converte); 4) recorda o pecado dos Judeus contra o Espírito Santo, coisa que eles não gostam de lhes ser lembrada; 5) proclama os cristãos superiores aos filhos de Abraão por serem eleitos "filhos de Deus" graças à fé em Cristo. A assim chamada "oração universal" é, enfim, concebida segundo diversos formulários, que introduzem explicitamente na Missa o espírito "ecumênico" como o pretende a "Igreja conciliar", nascida do Vaticano II18. A circular de Mons. Perl demonstra que a Santa Sé decidiu abreviar o tempo: o recreio acabou. Anunciam-se tempos duros para as "Comunidades Ecclesia Dei" (salvo seus ulteriores compromissos). Os seus superiores tentarão talvez resistir e defender a Missa de sempre dos cortes e das contaminações. Mas conseguirão isto? E até quando? Teriam feito melhor não se deixar seduzir há dez anos e dar atenção a quem, com o código de direito canônico na mão, apontava então a invalidade patente daquelas condenações, agora aventada mesmo pela Universidade Gregoriana (v. §2 deste ensaio e §3 no. 11).

O presente trabalho espera dar um contributo à verdade e concorrer, com o auxílio de Deus, a fazer dissipar a nuvem de mentiras e falsas interpretações que ainda circunda a figura e a obra de D. Lefebvre.

  1. 1. Citamos o texto publicado em Enquête, CII. Apêndice, pp 373-4.
  2. 2. Ibidem, p. 374.
  3. 3. Ibidem.
  4. 4. Fratenité saint Pie X. Bulletin Officiel du District de France, no. 29, de 29/09/1988 para alguns detalhes do acordo entre D. Gerard e Roma, por ocasião do reconhecimento da abadia do Barroux.
  5. 5. Nós nos referíamos ao texto citado em apêndice na Enquête, cit. na p.379.
  6. 6. O fato foi notado por M. de Jaeghere na sua Intervenção relatada em Enquête, cit. na p.  279.
  7. 7. Texto em apêndice a Enquête, cit., p 374.
  8. 8. Texto citado em Enquête, cit. p. 375.
  9. 9. Ensaio introdutório a Enquête, cit.: Ecclesia Dei? Advertência histórica. p.12-55, p. 38.
  10. 10. Um resumo destas normae, devido ao Dr. Eric de Saventhem, ex-presidente de Una Voce, é trazido em apêndice na Enquête, cit.. p. 391 23) A opinião dos cardeais foi unânime: Enquête, cit., p. 38. A fonte da informação é o cardeal Afonso Stickler, em La Nef (1995), 53.pp. 8-11 (ver. nota no. 54 em p. 53 da Enquête). A revista reproduz uma entrevista do cardeal a The Latin Mass, de 1995.
  11. 11. Enquête, cit., p. 264 e também pp. 103, 261,.274.
  12. 12. Aqui, dentre as 6 normae, apresentamos as três primeiras no resumo citado: "1. Nos ofícios do rito romano. deve-se atribuir à língua latina a honra que lhe compete. Os Bispos devem fazer com que nos domingos e dias festivos seja celebrada ao menos uma Missa em língua latina em todas as localidades importantes da sua diocese. Todavia. as feituras da Missa poderão ser feitas em língua vulgar 2. Todos os sacerdotes podem dizer, em qualquer tempo, as suas Missas particulares em latim. 3. Para toda Missa rezada em latim - estejam ou não presentes os fiéis - o celebrante tem o direito de escolher livremente entre o Missal de Paulo VI (1970) e o de João XXIII (1962) [que é considerado a última edição típica do Missale Romanum codificado por São Pio V" (Enquête, p. 391). A norma no. 3 parece tornar universalmente livre a possibilidade da celebração da Missa dita de São Pio V, transpondo os limites postos pelo Indulto. Compreende-se porque uma normativa deste gênero jamais tenha sido promulgada: esta teria demonstrado abertamente o malogro da reforma litúrgica pondo em crise o "espírito do Concílio”.
  13. 13. Texto em apêndice a Enquête, cit., p. 385. O Dr. Saventhem replicou com outras duas cartas sem resposta. Na primeira escreveu, entre outras coisas: "aquilo a que os fiéis assistem não é outra coisa mais que as inumeráveis formas diferentes de celebrações eucarísticas que proliferam na Igreja desde 25 anos, reclamando, com legitimidade mais ou menos fundada, das diversas Edições nacionais do Missal romano de Paulo VI e das múltiplas oposições ai encontradas ... Na maior parte das paróquias, estas celebrações foram simplesmente impostas, razão pela qual os fiéis, desencorajados, não tinham outro modo de "recusá-las" a não ser o afastamento silencioso ... Enfim, está demonstrado por todas as sondagens destes últimos 25 anos que se deve dar conta duma erosão progressiva da fé mesmo entre aqueles que ainda freqüentam as igrejas Uma vez que a lex credendi segue a lex orandi, não é preciso, então, concluir que a fé não é mais nutrida pela liturgia reformada ou que precisamente esta última acelerou a perda da fé?" (Enquête, cit., p 387).
  14. 14. Enquête, cit., p. 385.
  15. 15. A expressão é do Pe Claude Barth, Enquête, cit., p. 249.
  16. 16. O testemunho é do Pe. Jean Paul Argouac'h, superior de uma das "Comunidades Ecclesia Dei": o Instituto de direito pontifício "Santa Croce" de Riaumont: Enquête, CII., pp. 90-91.
  17. 17. Tudo isto ressalta do boletim Inter multiplices, Una Vox, junho de 1998.
  18. 18. Veja-se, por exemplo, o Missal festivo dos fiéis. Anno A-B-C, texto oficial da C.E.I (Conferência Episcopal Italiana), a cuidado de G. Boffa, com apresentação de Mons. Mariano Magrassi, Coletti ed .. Roma 1984, p. 869.
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