Quando discutimos questões de moralidade, normalmente fazemos referência à “Lei natural”. O que é a “Lei”?

Pe. Juan Carlos Iscara, FSSPX

A Lei natural é, de acordo com Santo Tomás, nada mais que a participação da criatura racional na Lei eterna. Portanto, devemos começar pela noção de Lei eterna. Santo Tomás explica que ela é o plano da sabedoria divina por meio do qual Deus direciona todas as ações e movimentos das criaturas visando o bem comum de todo o universo.

A Lei natural é a mesma Lei eterna conhecida pelo homem através da razão natural.

Deus conhece e ordena, desde a eternidade, o que é conveniente e proporcionado à razão natural; e essa ordenação existente na mente divina é chamada de ou constitui a Lei eterna. Ao criar o homem, Deus imprimiu essa ordenação em sua própria natureza; portanto, simplesmente por ter nascido, todo homem está sujeito a essa Lei. Essa participação na Lei eterna, ou a ordem moral constituída por Deus, é a Lei natural objetivamente considerada.

Quando o homem atinge a idade da razão, conhece ao menos os princípios básicos da Lei natural (p.ex., deve-se praticar o bem e evitar o mal) como algo que tem obrigação de cumprir, e essa participação na Lei eterna é a Lei natural subjetivamente considerada.

A Lei natural recebe esse nome por duas razões. Primeiro, porque abrange apenas os preceitos que são deduzidos da própria natureza do homem. É por isso que ela obriga todos os homens sem exceção, e obrigaria da mesma maneira ainda que o homem não tivesse sido elevado por Deus à ordem sobrenatural. Segundo, porque pode ser conhecida diretamente pelas luzes da razão natural, sem necessidade de fé divina ou ensinamento humano.

Negada pelos ateístas, materialistas, panteístas etc, a existência da Lei natural é, porém, uma verdade inegável que pode ser provada mesmo pelas evidências.

Está dito claramente na Sagrada Escritura:

Com efeito, quando os gentios, que não têm lei, fazem naturalmente as coisas que são da lei, a si mesmos servem de lei e mostram que o que a lei ordena está escrito nos seus corações, dando-lhes testemunho a sua própria consciência e os pensamentos de dentro que os acusam, se fizerem o mal, ou também os defendem, se fizerem o bem. Isto ver-se-á naquele dia em que Deus, segundo o meu Evangelho, há de julgar as coisas ocultas dos homens por meio de Jesus Cristo. (Rom 2, 14-16)

Além disso, o testemunho da própria consciência dita a todos os homens, de maneira clara e irresistível, que é necessário praticar o bem e evitar o mal; que há ações que são más em si mesmas (p.ex., matar um inocente), e outras que são boas ainda que não sejam ordenadas por nenhuma Lei humana (p.ex., honrar pai e mãe). Por essa razão, quando esses claros preceitos da Lei natural são violados, o homem sente arrependimento e vergonha; e, de modo contrário, seu fiel cumprimento o enche de alegria e paz.

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