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Category: CaçaConteúdo sindicalizado

É lícita a caça ou a pescaria? Moralmente falando, é preciso obter permissão legal para pratica-las?

Deus deu ao homem domínio sobre todas as criaturas, incluindo animais, o que permite que sejam usados pelo homem para propósitos justos, como alimentação, vestimenta, experimentos científicos, trabalho e mesmo lazer. Caçar e pescar por esporte enquadra-se nesse aspecto de lazer e recreação. Por outro lado, crueldade desnecessária com animais é pecaminosa, não porque viola supostos "direitos" dos animais (que não existem na realidade, pois apenas seres racionais podem ser sujeitos de direitos), mas porque macula a dignidade do homem como ser racional e como administrador da criação de Deus.

Como Deus deu os animais para o uso de todos os homens e também das gerações futuras, as autoridades civis — ministros temporais de Deus — têm o dever de garantir que os animais serão preservados, e não arbitrariamente eliminados, o que facilmente ocorreria se não houvesse regulações.

Nos nossos tempos, esse dever é exercido através das leis civis que regulam o tempo, o lugar e a espécie de animais que podem ser caçados ou pescados. Essas leis são impostas para cuidar de certos elementos particulares do bem comum dos homens — a preservação da vida selvagem, que foi criada para todos nós, e a garantia da vida humana e da propriedade.

Sendo esse o caso, as leis civis regulando a caça e a pesca esportivas são verdadeiras leis, de acordo com a definição tomista: "uma ordenação da razão, criada para o bem comum e promulgada pela autoridade responsável pela comunidade".

Portanto, sim, se alguém pratica pesca ou caça esportiva, há um dever moral de observar essas leis. Elas vinculam a consciência — ou seja, negligenciá-las e feri-las é um ato pecaminoso. Apesar disso, nem todas elas vinculam sob pena de pecado mortal, mas a depender da gravidade da matéria.

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