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Anônimo (112)

O cisma imaginário

3. 10 - O cisma imaginário

o cisma declarado contra D. Lefebvre não se enquadra, portanto, em nenhuma categoria conhecida e admitida de cisma (Cf. Sim Sim Não Não, último número - maio/2000) Não é o cisma em sentido formal, nem pode ser em sentido virtual. O juízo de condenação da Santa Sé está fundado sobre uma pseudo categoria de cisma tanto no plano teológico como no jurídico. Encontramo-nos diante de uma autêntica monstruosidade.

Mas, não existe arbítrio que não procure dar-se um simulacro de bom direito, mediante qualquer um arrazoado que pareça ter um fundamento. No nosso caso, qual pode ter sido o raciocínio? Pode haver dois raciocínios no caso. Comecemos pelo primeiro.

1) Visto que, com base no novo conceito de colegialidade aprovado pelo Vaticano, deve-se considerar que os bispos, no ato da sagração, recebem também, simultaneamente, o poder de jurisdição (C. 375 § 2 de C.l.C. vigente), daí deriva que uma sagração sem mandato seria cismática. De fato, sagrando os bispos sem mandato, o sujeito agente lhes conferiria, ipso facto, sem mandato, também o poder de jurisdição 1. Mas, se se dá também o poder de jurisdição, então há cisma. A malograda colação, por parte de D. Lefebvre, do poder de jurisdição, não teria êxito para evitar objetivamente o cisma. por causa do sugerido no c. 735, § 2, cit.

Este argumento é totalmente inaceitável. Qual é, de fato, a lógica do c. 375, § 2? Este contém duas proposições, uma principal e uma relativa dependente da primeira. A principal enuncia: "Os bispos com a própria sagração episcopal recebem, com o dever de santificar, também os deveres de ensinar e governar"2.

A disputa plurissecular, se no ato da sagração o bispo também recebe, ipso facto, o poder de Jurisdição, parece ter sido resolvido pelo presente ClC em sentido favorável às teses que sustentam a sua recepção automática. Nisto o Código aplicou expressamente as diretivas do Vaticano II, como aparecem na Lumen Gentium, § 21 e no decreto Christus Dominus, § 23 3. O texto do § 21 da Lumen Gentium é literalmente referido pelo Código. Todavia o cânon prossegue com a seguinte proposição relativa, também expressa nos textos do Concilio: "os quais (deveres - ndr) todavia, por sua natureza, não se podem exercer senão na comunhão hierárquica com a Cabeça e os membros do Colégio"4. Portanto, o texto distingue entre os poderes recebidos com a sagração e o seu exercício. É uma distinção tradicional entre a titularidade de um direito (o poder) e o seu exercício. E como se deve atuar este? Isso se deixa a livre determinação do bispo consagrado, se não houver necessidade de algum ato que o autorize? Não, o exercício dos encargos episcopais deve ocorrer "em comunhão hierárquica com a cabeça e com os membros do Colégio”, isto é, em comunhão com o Papa e os membros do Colégio episcopal. Na prática, como foi recordado na nota praevia à Lumen Gentium, esses poderes se podem exercer somente "iuxta normas a suprema auctoritate adprobatas" ("segundo as normas aprovadas pela suprema autoridade"). Isto significa que a comunhão é "hierárquica" e requer, para sua atuação, o respeito das competências garantido pela missio canonica mencionada expressamente pelo § 24 da Lumen Gentium 5.

Aqui não entramos no mérito do conceito semiconciliarista (e portanto errôneo) da colegialidade que o Vaticano II tentou introduzir! 6 No fim do nosso ensaio interessa-nos pôr em relevo o seguinte ponto: se o poder de jurisdição do bispo tem, não obstante, sempre necessidade da "missio canônica” para ser capacitado - missio que efetivamente não foi abolida pelo novo Código - isso significa ser a ''missio'' sempre indispensável para a instituição duma hierarquia. E já que o cisma em sentido formal é, como se viu, a separação com o fim de instituir a hierarquia de uma Igreja paralela, para haver cisma ocorre sempre uma "missio canonica" ilegítima. Com o regime estabelecido pelo Vaticano II foi mudada a qualificação da "missio canônica” de ato que confere um poder (de jurisdição) se tornou ato que confere o exercício de um poder, o qual estaria já intrinsecamente presente no bispo em virtude da sagração. Mas afinal não há nenhuma mudança, porque a "missio" permanece sempre o ato cismático por excelência, porque só ela confere o exercício daquele poder de jurisdição, graças ao qual uma hierarquia paralela se forma. Por isso, faltando tal ato, como no caso das sagrações efetuadas por D. Lefebvre, mesmo sob o ponto de vista do regime vigente,não existe cisma. 7

Abordemos agora o segundo raciocínio possível.

2) As condenações declaradas contra D. Lefebvre salientam como ele, além de ter agido sem mandato, tinha procedido também contra a vontade expressa do Papa, que a 29 de junho de 1988 lhe havia pedido "paternal e firmemente" que adiasse as ordenações. Uma ordenação sem mandato não é necessariamente contra a vontade do Papa. Se existe o estado de necessidade, por cuja causa não é possível obter o mandato, pode-se proceder à sagração confiando no fato de que o Papa aprovará depois da solenidade. Assim aconteceu com os bispos ordenados clandestinamente sob os regimes comunistas.

No caso das sagrações de Ecône verificou-se o fato, aliás raro, de um convite (na realidade uma advertência) do Papa para que não o realizasse, comunicado no dia anterior à data já estabelecida para a cerimônia. Por isso, nos confrontos com D. Lefebvre pesa a dupla acusação de haver agido não só sem a autorização mas também contra a vontade expressa do Papa. O fato de ter agido também contra a vontade expressa do Papa influi na determinação da figura delituosa atribuída ao bispo francês? Não parece adequado. No que respeita à desobediência não parece que, nem mesmo para o CIC, isto constitua um agravante. E realmente, nas comparações da "desobediência" daquele, foi invocado nada menos que o cânon 1382 (citado muitas vezes, que pune a sagração sem mandato). Aqui se pergunta, porém, se o fato de ter agido contra a vontade do Papa poderia ter causado na própria ação um salto de qualidade tal que lhe conferisse a natureza de ato cismático. Este poderia ter sido o "raciocínio". Se se tivesse criado de tal modo uma nova imagem de cisma (mediante a declaração de uma censura ipso iure) que ficaria assim composta ou melhor, constituída de, 1) sagração sem mandato + 2) contra a vontade do Papa. Precisamente uma tal monstruosidade jurídica e teológica foi insinuada no ânimo dos simples fiéis: "desobedeceu a vontade expressa do Papa. portanto é um cismático”':

O fato de que, além da ausência de mandato, tenha havido também uma vontade negativa expressa pela autoridade competente, não muda a qualidade do ato delituoso, que continua sempre um ato de desobediência não cismático por sua própria natureza. Não é sem razão que o Código - isto jamais ficará esquecido - o retoma num cânon bem distinto do que estabelece a pena para o cisma, nem a união entre as duas figuras é possível, fundada noutros cânones, segundo o princípio da interpretação sistemática 8. O que faz a sagração se tornar cismática não é, como deveria desde já ficar claro, a ausência dum mandato, mas a sua conexão com uma missio canonica ilegítima. Nem faz que a ação se torne cismática uma declaração da autoridade competente que, ao lado da ausência de mandato, revele ainda que a vontade de quem o deve conceder é contraria. A presença desta declaração de vontade pode constituir no máximo um agravante para o sujeito desobediente, mas só no foro interno, do ponto de vista moral, uma vez que o CIC não a considera entre as possíveis agravantes (Em todo o caso, poderia considerar-se um agravante quando se tratasse de impor penitências).

No caso de D. Lefebvre, portanto, não cremos que se possa admitir a existência dum agravante deste gênero, uma vez que ele agia em estado de necessidade. O estado de necessidade justifica qualquer agravante deste tipo porque a falta de vontade da autoridade legitima (a qual o Prof Amerio chama desistência sistemática) para executar determinados atos necessários à manutenção da sã doutrina e a salvação das almas, é, em certo sentido, a causa maior da necessidade na qual, um prelado fiel ao dogma chega a encontrar-se (fiel ao dogma e com responsabilidades precisas relativas às almas dos seminaristas, sacerdotes e fiéis). Que a citada falta de vontade na autoridade seja implícita ou não expressa ou se manifeste sob a forma de proibições, é irrelevante no fim da imputação a ser atribuída a D. Lefebvre. Trata-se sempre de simples desobediência, mas efetuada por causa de força maior e por isso não imputável.

Em todo o caso, o fato de que essa se manifeste sob a forma de proibição dum ato em si legitimo e necessário para a salvação das almas não pode ter dado lugar, de modo nenhum, a um novo tipo de cisma, e em sentido formal.

Da circunstância excepcional em que D. Lefebvre deveu agir, mesmo contra a vontade expressa do Papa, querem deduzir a todo o custo, conseqüências indébitas. De fato, quis-se afirmar que o seu ato, adequado àquela circunstância excepcional, não se limitou a violar somente a "lei eclesiástica", mas representou uma "ruptura com a tradição". Isto seria razão porque se deveria considerar "intrinsecamente mau" e por isso, totalmente injustificável. D, Lefebvre ter-se-ia tornado culpado de "ato intrinsecamente mau por uma sagração episcopal contra a vontade do Papa"9. Se essas afirmações correspondessem à verdade, estaríamos em presença de um novo tipo de delito, derivado de uma interpretação completamente nova da categoria dos "atos intrinsecamente maus". Mas, trata-se de uma interpretação insustentável. De fato, a teologia moral nos ensina que o ato intrinsecamente perverso é o que é proibido por ser mau, e não mau por ser proibido. Trata-se de um ato mau em si mesmo segundo a lei natural negativa que proíbe praticá-lo mesmo em perigo de vida "quod in se et intrinsecus malum est", isto é, porque em si mesmo é intrinsecamente mau. Por exemplo, blasfemar, perjurar, mentir, matar um inocente 10. Uma desobediência a uma ordem do superior, por grave que seja, não se pode certamente comparar a um ato de gênero mau em si mesmo, por sua natureza, independentemente da lei que o pune. A sagração de um bispo, feita para a salvação das almas, segundo as intenções da Igreja, não é certamente um ato intrinsecamente mau. Se, na circunstância específica, esta (sagração) é preliminarmente proibida, isto significa que, em conseqüência dessa proibição, pertence mais à categoria dos atos que são maus porque proibidos, não à espécie dos atos em si maus (mesmo se a norma não os pune) e por isso "intrinsecamente maus".

A tese aqui criticada apresenta, pois, um outro aspecto realmente aberrante: o colocar a proibição expressa de efetuar a sagração no mesmo plano do direito natural! De fato, se se diz que desobedecer a um mônito pontifício expressamente dirigido a pessoa que desobedece é ato "Intrinsecamente mau", se dá a este mônito o mesmo valor da lei natural negativa do qual acima se falou, visto que somente as suas proibições se aplicam ao ato em si mau. A advertência do Papa é apenas um dos modos nos quais se exprime o poder supremo de jurisdição possuído por ele na Igreja universal: poder que, embora fundado na constituição divina da Igreja, está certamente subordinado à lei natural, criada por Deus, ocupando na hierarquia das origens uma posição nitidamente inferior.

É, pois, irrelevante a consideração que se desejaria fosse muito importante, se se considerasse a questão a partir do fato de que "nenhum teólogo ou concílio" jamais defendeu a legitimidade de uma sagração episcopal contra a vontade expressa do Papa 11. A constatação e óbvia: qual teólogo ou concilio teria, podido afirmá-Ia no plano dos princípios? Considerando as coisas em abstrato, nem mesmo se poria a questão. Mas o caso nunca foi posto porque jamais houve uma situação como a atual. Ninguém teria podido prever uma crise como a que devasta furiosamente a Igreja a partir do Vaticano II, talvez mais grave que a crise ariana.

As tomadas de posição dos teólogos e concílios visam freqüentemente resolver os problemas do tempo, à luz do dogma, naturalmente. Mas este fato não significa que ele nunca possa ser posto a priori. A experiência que estamos vivendo demonstrou, ao contrário, que o problema pode ser colocado, por ter demonstrado que os expoentes máximos da Igreja atual preferem novidades que contradizem a tradição, em vez de defenderem a tradição contra a novidade e os inovadores. Numa situação semelhante de novidade absoluta e negativa é inteiramente fora de sentido escandalizar-se (porque jamais sucedeu nem se podia pensar que tal sucedesse) pela novidade de uma sagração que se deveu fazer contra a vontade expressa do Papa, quando é esta mesma que se insurge sistematicamente para defender a novidade do rito de Paulo VI, do novo conceito de Igreja, do novo (laicista) conceito de liberdade do homem, em suma, as múltiplas novidades da Igreja "conciliar" contra a Tradição

Mas os críticos de D. Lefebvre foram obrigados a defender teses contorcidas e até absurdas, porque querem que os fatos digam o que estes não demonstram de modo nenhum, a saber, que a suposta perversidade intrínseca das sagrações episcopais de Ecône seria tal que as tornasse "um ato cismático por sua própria natureza”: justamente a tese insustentável da Santa Sé.

  1. 1. A tese é relembrada em The Roma and Econe Handbook. Holy Cross Seminary, 1997
  2. 2. Comm. cit. p.226.
  3. 3. O ponto é mencionado no Commento cit., pp. 226-227. Sobre este ponto ver também a nota praevia cítada ao pé da página da Lumen Gentium. no no 2. Sobre a disputa plurissecular: Dictionaire de Droit Canonique. V. verbete Evêques, col. 569 ss., col. 571-574. Para uma defesa da posição adotada pelo Vaticano II e pelo novo CIC: Bertrams SJ, O poder pastoral do Papa e do Colégio dos Bispos. Premissas e conclusões teológicas e jurídicas. Herder, 1967, pág. 8 ss.; 19 ss ; 25 ss.
  4. 4. Commento cit., p 226
  5. 5. Nota praevia da Lumen Gentium, 2a. Em I Documenti Del Concilio Ecumenico Vaticano II, texto latino-Italiano, Pádua , 1966, p. 278.
  6. 6. Para esta reenviamos a F. Spadafora. La tradition contra il Concilio. L 'apertura a sinistra Del Vaticano 2o., Roma, 1989. p. 177 ss (reimpressão).
  7. 7. Cf. Bertrams, op. Cit "Em tudo o que concerne ao ofício dos bispos de ensinar e governar, o Concílio faz uma nítida e unívoca distinção entre a sua colação feita na sagração Episcopal e o seu exercício, que se pode dar somente na comunhão hierárquica” (pág. 27, n. 14); ou seja, mediante a “missio canônica”. De fato, “o poder criado na sagração episcopal (segundo a sua substância) recebe na missão canônica a sua constituição jurídica porque precisado em relação ao sujeito passivo” (Ibid., pág. 26).
  8. 8. O fato foi mencionado com vigor pelo Pe. Simoulin em Valeurs actuelles, cit. (ver nota 72 do presente trabalho).
  9. 9. Enquête, cit., pp. 44-49.
  10. 10. Noldin, De Principiis, Theoloqia Moralis. 1911, PP. 202-203. Roberti Palazzini, Dizionario di teologia morale, Roma, 1954, verbete causa excusante (da observância da lei) p. 207: G. B. Guzzetti. Morale generale, Marietti. 1955, 1. pág. 152.
  11. 11. Enquête, cit. p 41.

Cisma em sentido formal, virtual, desobediência legítima

3. 9 - Cisma em sentido formal, virtual, desobediência legítima

Da análise do mandato lido em Ecône, por ocasião das sagrações episcopais, não resulta, portanto, nenhuma vontade cismática: a vontade de instituir uma hierarquia paralela não transparece de modo algum das ações de Dom Marcel Lefebvre. E é sabido que, no tempo posterior às ordenações, ele jamais conferiu alguma "missão canônica" (e é igualmente sabido que os quatro bispos escolhidos nunca se comportaram, nestes dez anos, como se fossem titulares de Dioceses).

A acusação de cisma, em sentido formal, contida nos documentos, se baseia, necessariamente no texto do mandato de Ecône e no ato representado por ele. Isto significa que o ato da sagração efetuado (por necessidade) contra a vontade expressa do papa, um ato de desobediência, foi considerado enquanto tal cismático, contra os princípios aceitos, pelos quais , como se viu, é preciso sempre distinguir entre a desobediência, enquanto tal, e o cisma. Isto é o que ressalta claramente do decreto do Cardeal Gantin, que fala de ato cismático por sua própria natureza e do motu proprio Ecclesia Dei, já citados. Para este último, a consagração sem mandato é ato em si de desobediência ("in semetipso talis actus fuit inobedientia adversus R. Pontificem”); todavia, esta desobediência, relativa a uma matéria gravíssima que concerne à unidade da igreja mediante a sucessão apostólica, comporta (inffert) um verdadeiro repúdio (vera repudiatio) do Primado Romano e por este motivo deve-se considerar cismático: "Quam ob rem talis inobedientia actum schismaticum efficit”: "por tal motivo (porque nega a unidade da Igreja) esta desobediência se interpreta como sendo um ato cismático".

O sentido do texto parece inteiramente claro: esta desobediência, por causa da sua gravidade, implica uma recusa do Primado de Pedro, põe em dúvida a unidade da Igreja, deve considerar- se cismática. É, em suma, a qualidade atribuída à desobediência que faz considerá-la cismática. Encontramo-nos aqui diante dum ato cismático em sentido objetivo, que se torna ria tal somente pela suposta qualidade do ato (que por si não é cismático), também na ausência de declarações de vontade e de atos ulteriores, necessários à existência do cisma em sentido formal.

Parece quase supérfluo ressaltar que esse conceito de cisma é completamente desconhecido, tanto pelo direito canônico como pela teologia. A Sé Apostólica, portanto, teria invocado, relativamente ao direito vigente, uma noção de cisma em sentido formal, aplicando-a contra

 Dom Marcel Lefebvre, a qual não é admitida pela doutrina nem pelo Código. Esta nova noção de cisma é inaceitável por não distinguir entre desobediência e cisma — e portanto entre desobediência legitima e ilegítima — interpretando, como faz, um ato de desobediência como cismático por si mesmo.

Mas, pode existir um cisma em sentido puramente objetivo? Equivale a dizer que pode haver um cisma na ausência de uma vontade declarada em tal sentido e sem a instituição de uma hierarquia paralela mediante uma "missão canônica" ilegítima? Nenhum canonista ou teólogo admitiria a existência de um cisma assim concebido. É verdade que o Código de Direito Canônico não define o ato cismático especifico, mas unicamente o conceito de cisma, refazendo-se substancialmente a doutrina de Santo Tomás; mas isto não significa que a Sé Apostólica possa literalmente inventar uma categoria nova de ato cismático; além disso, contraria tudo quanto a doutrina católica afirmou.

Naturalmente, o Papa, legislador supremo e primeiro doutor da Igreja, tem o poder de inovar, relativamente ao Código. Porém deve dizê-lo, deve estabelecer um novo tipo de delito (o cisma objetivo ou a desobediência só objetivamente cismática ou o que se queira dizer) com as normas oportunas; não pode contrabandeá-la como se se tratasse de mera aplicação do direito vigente. O fato de o Código não definir o ato cismático não significa que a suprema autoridade possa estabelecer, de um dia para outro e sem formular novas normas (e portanto sem se assumir responsabilidades legislativas), que um determinado ato se deva considerar cismático "por sua natureza"; significa, ao invés, que o Código, para a determinação do ato cismático, reenvia à doutrina consolidada - e à praxe da Igreja durante os séculos. E a suprema autoridade não pode ignorar esse reenvio sem cair no arbítrio,

Qual é então a noção consolidada de cisma em sentido formal? O C.I.C. no citado cânon 751 define o cisma como "a subtração à sujeição ao Sumo Pontífice ou à comunhão com os membros da Igreja sujeitos ao mesmo" 1.

O cisma consiste, portanto, em subtrair-se à sujeição ao Papa ou à comunhão com os membros da Igreja sujeitos a ela. Esta subtração dá origem a uma separação do corpo da Igreja e representa uma ruptura na unidade da Igreja. É de notar que, no plano conceitual, pode haver cisma também na subtração apenas aos membros da Igreja sujeitos ao Papa, sem, ao mesmo tempo, haver subtração à submissão ao Papa, ou vice-versa. O pecado de cisma é contra a caridade porque "directe et per se opponitur unitati!", dado que não acidentalmente, mas por sua própria natureza "intendit se ab unitate separare quam caritas facit": "visa separar-se da unidade que a caridade produz”: Os cismáticos são os que, violando o mandamento da caridade, se separam da Igreja "propria sponte et intentione”, por própria vontade e intencionalmente, E a unidade da Igreja deve entender-se de dois modos entre os irmãos na fé: "na conexão recíproca dos membros da igreja" e "na sua ordenação a uma cabeça"(Col. 2, 18-19), A cabeça "é o próprio Cristo, cujo vigário na Igreja é o Sumo Pontífice”; Por isso, "se chamam cismáticos os que se recusam a submeter-se ao Sumo Pontífice e estar em comunhão como os membros da Igreja sujeitos a ele"2. Assim nos fala Santo Tomás, Ele nos dá, portanto, o conceito de cisma assim como o encontramos ainda hoje no Código.

O cisma é um tipo peculiar de pecado (peccatum speciale), que exige requisitos próprios. Não pode ser reduzido à desobediência enquanto tal, como quereriam alguns, enquanto esta última está na base de todo pecado: "em todo pecado o homem desobedece aos preceitos da Igreja, já que o pecado, diz Ambrósio, é desobediência dos mandamentos celestes”. Portanto, “todo pecado é cisma"3. A refutação de Santo Tomás se baseia no seguinte raciocínio imbatível: na desobediência que dá origem ao cisma deve haver "rebellio quaedem", manifestar-se uma rebelião, resultante do fato de "desprezar com pertinácia os ensinamentos da Igreja e subtrair-se ao seu julgamento. E essa atitude nem todo pecado encerra. Por isso, nem todo pecado é cisma"4.

O cisma é, pois, um pecado "especial" ou particular ou especifico, como se queira, que não pode ser equiparado a outro pecado, com base no principio de que em todo pecado há uma desobediência. Para Santo Tomás, o cisma deve ser caracterizado pela "rebelião". Exprimindo- se como uma "rebelião", trata-se de desobediência ilegítima (se a desobediência é legítima, então não pode haver mais rebelião). O pensamento teológico medieval e o posterior é concorde neste ponto: "Os teólogos, pelo menos os dos séculos XIV, XV e XVI, se aplicam em ressaltar que o cisma é uma separação ilegítima da unidade da Igreja; afirmam, de fato, que poderia dar-se uma separação legítima, como no caso de quem se recusa a obedecer ao Papa se este manda uma coisa má ou indevido" (Torquemada) 5. Neste caso, como na excomunhão injusta, "seria uma separação da unidade puramente exterior e putativa"6.

Portanto, a doutrina elaborou o conceito de cisma como recusa ilegítima de submissão e comunhão. Esta recusa se depreende num ou nalguns atos em que se manifeste inequivocamente uma desobediência ilegítima (rebelião) para com a autoridade; que se manifeste claramente a intenção do sujeito agente de negar conscientemente a submissão e a comunhão, sobre os quais se funda a unidade da Igreja. Doutro modo o cisma é virtual, presente na intenção, mas não ainda concretizado na ação, numa separação efetiva. E já pode constituir um pecado, mesmo se não esteja dentro do âmbito das normas do C.D.C.

Por cisma virtual não se entende, de qualquer modo, a atitude ou intenção do cismático em potência, mas também um comportamento que revele objetivamente uma não participação na comunhão com os membros da Igreja, mesmo na ausência de um cisma efetivo em sentido formal. Tal comportamento, mostrando uma separação de fato, revelaria uma situação de cisma virtual. Segundo o Pe. Murray, na citada entrevista a The latin mass, esta seria a situação dos sacerdotes da Fraternidade e dos católicos que freqüentam a Santa Missa tridentina nas igrejas e capelas. Eles não podem ser definidos como cismáticos em sentido formal. (O Pe. Murray nega, como se disse, que D. Lefebvre possa ser considerado cismático em sentido formal), mas deveriam ser julgados como separados da Igreja oficial e por conseguinte cismáticos em sentido virtual, canonicamentre não condenáveis mas teologicamente repreensíveis.

Como veremos, esta avaliação é, segundo nosso parecer, inteiramente errada. Recorde-se que o conceito de cisma virtual se usa também noutro sentido, em conexão com a heresia. Esta é um pecado contra a fé, enquanto que o cisma o é contra a caridade 7. Assim se poderá professar um erro doutrinário grave que, por si, implica uma separação virtual da Igreja. É esta a acusação que, em substância, D. Lefebvre fez à hierarquia que o excomungava como cismático: afligida pelas heresias neomodernistas, a hierarquia atual deve considerar-se virtualmente excomungada por São Pio X 8. Aplicando esse conceito, devemos dizer que, enquanto afetada por grave erro sobre a exata noção da Igreja (referimo-nos novamente ao § 8 da Lumen Gentium) erro que rompe, por si mesmo, a unidade com a doutrina ensinada durante quase vinte séculos pela Igreja sobre ela mesma, a hierarquia atual se põe fora da Igreja de sempre, se coloca numa posição de cisma virtual.

Por ora, deixamos de parte o cisma em sentido virtual, e tratemos do ponto decisivo para o conceito do cisma em sentido formal: a noção do ato cismático. Retomando Santo Tomás, Congar a delineia do seguinte modo: "O ato cismático é portanto aquele ato perverso que tem direta, própria e essencialmente, um objeto especifico, uma coisa contrária à comunhão eclesiástica, ou seja, a unidade que, entre os fiéis, é efeito da caridade. Um ato, com efeito, se caracteriza pelo objeto a que tende por si, pelo próprio fato daquilo que ele é. Um ato mostrará então a qualidade de ser cismático quando, por sua própria natureza, tiver em mira a separação da unidade espiritual, fruto da caridade"9.

O ato cismático, portanto, é e não pode deixar de ser aquele que tem como escopo "direta, própria e essencialmente" (não se fala, portanto, de uma aproximação indireta) a ruptura da unidade eclesial. E para que se possa dizer que um ato tem este escopo, há um sinal certo, dado não pela desobediência enquanto tal, mas pela "vontade de constituir por própria conta uma Igreja particular”; segundo a límpida expressão de Santo Tomás: "dicuntur enim schismatici qui concordiam non servant in Ecclesiae observeatiis, valentes per se Ecclesem constituere singularem"10. Não basta "não conservar a concórdia”; não basta somente a desobediência, mas acrescenta-se a vontade manifesta de constituir -se como Igreja separada. O ato cismático por excelência não será então aquele que fica restrito à mera desobediência (como uma consagração sem mandato): será, pelo contrário, o que constitui a hierarquia duma Igreja paralela com a missão canônica. Este ato visa seguramente a "separação da unidade espiritual, fruto da caridade" É sinal certíssimo. Com este ato se tem o cisma em sentido formal. Com isto se subtrai formalmente à submissão ao Papa, negando-lhe a autoridade como Sumo Pontífice. ou seja, como cabeça da Igreja universal, "ut summus pontifex"11. Isto fez o desventurado Henrique VIII da Inglaterra, que se colocou por própria iniciativa, à frente de uma igreja nacional autodenominada "católica", com uma hierarquia própria nomeada por ele, depois de ter reduzido a autoridade do Papa à de simples bispo de Roma (sessão do Parlamento inglês de 3 de novembro de 1534)

Portanto, sem o ato cismático, sem a "missio canonica”, não pode haver cisma em sentido formal. E quando se pode dar um cisma em sentido virtual? Não certamente quando ocorre uma separação exterior imposta pela necessidade: sucede que ai haja uma vontade efetiva de cisma, ainda não atualizada E isto não ficou certo no caso de D. Lefebvre, dos seus sacerdotes e fiéis que freqüentam a "Santa Missa de sempre" nos lugares de culto da Fraternidade. Contra a opinião do Pe. Murray, afirmamos ser inteiramente inexato falar, no que a eles se refere, de cisma em sentido virtual. Faltam, da parte deles, os sinais de qualquer vontade de cisma: a separação não exprime uma vontade deste tipo, mas é imposta pelo estado de necessidade. Não é intencional, mas suportada. É o preço que se deve pagar para poder celebrar uma Missa não ambígua (como é a de Paulo VI), mas seguramente católica, que conserva o rito romano e remonta aos primeiros séculos do Cristianismo; e para poder administrar os Sacramentos. como por exemplo, a Crisma, com um rito seguramente católico. É o preço a pagar para sermos fiéis à Igreja de sempre.

É uma separação de fato da Igreja oficial, provocada por esta última. Que impede a quem o queira, poder celebrar e freqüentar a Santa Missa Tridentina, sem dever anteriormente reconhecer, contra a consciência, a "correção doutrinal" do rito protestantizado de Paulo VI, e porque o ambiente da sociedade eclesial está gravemente contaminado de modernismo, em todas as sua variadas formas — teológicas, morais e políticas — e se dá ocasião de pôr em perigo grave a fé do católico que fosse constrangido a ter trato habitual com eles (ver § 1 desta dissertação). Um católico que considere a salvação da sua alma como a coisa mais importante para ele e, por conseguinte, não possa ter o que fazer com os sacerdotes da atual hierarquia, nem com os leigos que gravitam ao redor dela - sendo a sua fé corrompida ou, no melhor dos casos, incerta - este católico constrangido, num inaudito estado de necessidade que o faz viver em tal regime de separação, merece ser chamado um cismático virtual?

Se é um cismático virtual, então eram cismáticos virtuais também aqueles que, de fato, se mantiveram separados dos arianos, enquanto estes dominavam na Igreja oficial do tempo. Também Santo Atanásio deveria ser considerado um cismático virtual. E tal separação é revelada pela famosa frase que é também um grito de batalha: "Eles (os arianos) têm as igrejas, nós temos a fé".

Nenhum cisma virtual, portanto, existe para os sacerdotes da Fraternidade São Pio X e para os fiéis que freqüentam as suas funções religiosas e ouvem o seu ensino nos sermões, exercícios espirituais e catecismos, A sua posição é simplesmente aquela de quem, por causa do estado de necessidade, está obrigado a uma temporária desobediência legitima.

É desobediência legitima, efetivamente, desobedecer à ordem implícita e explícita de considerar doutrinariamente correto o Vaticano II, comportando-se de acordo com ele, e desobedecer à ordem de freqüentar a Missa de Paulo VI, protestantizada e por isso não mal vista pelos hereges e nem mesmo pelos não cristãos. A desobediência legitima foi sempre admitida pelos teólogos, quando a autoridade ordenar fazer coisas contrárias à fé ou o que, de qualquer modo, põe em perigo a salvação da alma. Recordamos acima o ponto de vista de Torquemada e que a "separação" motivada das orientações temporárias da hierarquia "contrárias ao magistério de sempre”, não equivale, de fato, à "separação da Igreja" (mas apenas à separação do erro professado infelizmente pela hierarquia, temporariamente) foi amplamente repetido e ilustrado pela dissertação citada "Nem cismáticos, nem excomungados”, a qual remetemos o leitor 12.

Esta desobediência é, pois, concebida por aqueles que são coagidos a praticá-la como temporária, porque imposta pelo estado de necessidade, a qual durará até quando durar a crise da Igreja. E um dia (é de fé: "portae inferi non praevalebunt" - As portas do inferno não prevalecerão) a crise terminará, a hierarquia retornará à sã doutrina, e não verá mais o presente estado de necessidade com o seu dever de desobedecer às ordens ilegítimas da autoridade formalmente legítima...

  1. 1. Com. cit., p. 473.
  2. 2. Summa Theol., IIa. IIae., q. 39, a 1.
  3. 3. lbid.
  4. 4. Ibid., cfr Dictionnaire de théologie catholique, verbete Schisme col. 1304.
  5. 5. Dictionnaire cit., verbete Schisme, col. 1302. V. também "Nem cismáticos nem excomungados", p. 20-21.
  6. 6. Dict. th. Cat. Verbete Schisme, Ibid.
  7. 7. Summa Theol. IIa. IIae., q. 39, a 1 cit.
  8. 8. “Não somos nós, mas os modernistas que saem da Igreja. Quanto a dizer 'sair da Igreja VISÍVEL' é enganar-se identificando Igreja oficial e Igreja visível ... Nós reconhecemos de certo ao Papa a sua autoridade, mas quando se serve dela para fazer o contrário daquilo para que ela foi dada, é evidente que não se pode mais segui-la ... Sair, então, da Igreja oficial? Em certa medida, sim, evidentemente. Todo o livro de M. Madiran, A Heresia do século XX, é a história da heresia dos bispos. Portanto, é preciso sair do meio destes bispos, se não se quer perder a sua alma" (Fratern. Sac. S. P. X - Bulletin Officiel du District de France no. 29, de 29/9/88, p. 7) E além disso: "fomos condenados por pessoas que foram condenadas, e que o deveriam ser publicamente... Declaração de cisma? cisma com quem? com o Papa sucessor de Pedro? Não, cisma com o Papa modernista, sim, cisma com as idéias que o Papa difunde por toda a parte, as idéias da Revolução, as idéias modernistas, sim. Estamos em cisma com isto. Não as aceitamos, seguramente” (Fideliter, número especial 29- 30 Junho de 1988, cit. p, 18).
  9. 9. Diction. de th. cath. - verbete Schisme, cit. col. 1299-1300.
  10. 10. Citado no verbete Schisme, ibid. col. 1301.
  11. 11. Op. cit. col, 1304.
  12. 12. Nem cismáticos nem excomungados, cit., p. 99 ss; p. 16 ss: p. 22 ss.

O Mandato de Écône

3.8 - O Mandato de Écône

Consideremos então este documento com a maior atenção. A sagração de Écône ocorreu sem o mandatum (autorização) do Papa, previsto pelo ClC. E, apesar disso, se leu um mandato durante a cerimônia. Com que direito? Com o direito decorrente do estado de necessidade, corretamente entendido:

"Tendes um mandato apostólico? — Temos.

Que seja lido. — Nós o temos pela Igreja Romana que, na sua fidelidade as santas tradições recebidas dos Apóstolos, nos manda transmitir fielmente estas santas tradições, ou seja, o depósito da fé, a todos os homens em razão do seu dever de salvar a sua alma".

Se as autoridades oficiais da Igreja recusam a sua autorização a uma sagração episcopal requerida pelo estado de necessidade no qual se encontram as almas às quais o clero afetado pelos erros neomodernistas não transmite mais o depósito da fé, é totalmente legitimo estimar que a "Igreja Romana" tal como se constituiu e manteve durante dezenove séculos até o Vaticano II, exclusive, "ordene" aos que permaneceram fiéis ao dogma "transmitirem fielmente o depósito da fé". Quem, portanto, autorizou D. Lefebvre a sagrar os Bispos? A Igreja Católica de sempre, com o seu Chefe de sempre, que é Cristo e não o Papa. Seu Vigário temporário. Se este, gerente terrestre, se recusa a autorizar um ato requerido pela necessidade pública e geral, totalmente conforme às intenções da Igreja de sempre, como foi o da sagração de quatro bispos fiéis ao dogma, plenamente submetidos à instituição pontifícia, é permitido considerar que a Igreja supre a jurisdição.

Um mandato assim concebido parece totalmente legitimo, não somente do ponto de vista teológico, mas também canônico, justificado pelo estado de necessidade causado para as almas pela falta do ensinamento do "depósito da Fe”, substituído pelos "aggiornamenti" bem conhecidos e os "sincretismos" decorrentes do Vaticano II.

Após ter declarado a Autoridade que confere o mandato, o texto de Écône continua da seguinte maneira: "Dado que desde o Concílio Vaticano II até hoje, as autoridades da Igreja Romana estejam animadas por um espírito de modernismo, agindo contra a Santa Tradição — "não suportam mais a sã doutrine, fecham os seus ouvidos a Verdade, para abri-Ios às fabulas"

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como diz São Paulo a Timóteo na sua segunda epístola (4, 3-5) — julgamos que todas as penas e censuras infligidas por estas autoridades não têm nenhum valor"1.

O que se afirma aqui não é a recusa de submissão ao Papa nem rejeição de comunhão com os membros da Igreja. Nem mesmo a negação da autoridade da hierarquia atual, enquanto hierarquia católica legítima. Mas simplesmente, nega-se a validade das "penas e censuras" infligidas ou declaradas por uma autoridade que então estava afetada pelo espírito modernista e, portanto, professava erros e ambigüidades graves, capazes de induzir as almas ao erro.

Com efeito, a autoridade de quem é investido do poder de governo na Santa Igreja, não deve ser entendido num sentido puramente formal, como autoridade que aja validamente em tudo o que faça ou diga pelo simples fato de sua investidura formalmente legítima. Não é este o conceito católico de autoridade pelo qual, ao contrário, é válido o seguinte principio: corruptio legis non est lex [= a corrupção da lei não é a lei]. Portanto, não basta que a autoridade seja legitima, é também necessário que as suas ordens o sejam e não contradigam a própria razão de ser da autoridade: a manutenção e a defesa do dogma da fé.

Se a autoridade se mostra claramente invadida por um "espírito modernista", que é um espírito de heresia infiltrado na Igreja, p. ex. através do § 8 da Constituição Conciliar Lumen Gentium que dá uma definição de Igreja contraditória com o que Ela mesma ensinou a seu respeito durante dezenove séculos, pondo assim a Igreja em contradição consigo mesma; se a autoridade legitima demonstra, de fato, em seus diversos atos e declarações, ter perdido o sensus fidei, pode-se perguntar que valor se deve atribuir aos seus decretos e se eles devem ser reconhecidos como legítimos, impondo obediência por representarem a vontade da Igreja Católica,

A resposta a esta questão difícil nos parece, contudo, fácil: deverão ser consideradas como "sem peso" e, portanto, inválidas todas estas medidas tomadas num espírito modernista, em contradição manifesta com as intenções da Igreja. Por isto se entendem as intenções consagradas pelo dogma e pela tradição quase bimilenar. Quando o Papa reinante repete, conforme a Tradição, a interdição da ordenação das mulheres (Osservatore Romano, 30-31 de maio de 1994), nós devemos dizer que esta medida é inteiramente válida, porque corresponde à doutrina e às intenções da Santa Igreja de sempre: validade no sentido substancial e não simplesmente formal.

Quando, pelo contrário, o mesmo Papa declara que incorreu na excomunhão ipso iure um bispo, muito fiel ao primado romano, cujo desejo, por causa da idade que o acabrunhava, foi sagrar Bispos para assegurar a sobrevivência duma Fraternidade Sacerdotal, irrepreensível quanto ao dogma e à disciplina eclesiástica, consagrada à formação de sacerdotes com o objetivo de socorrer as almas em estado de grave necessidade geral, falamos então de medida inválida no plano substancial, para distinguir do sentido formal examinado até agora, constituído pela conformidade ao que foi expressamente estabelecido pelos cânones do ClC que excluíam de qualquer maneira a possibilidade duma excomunhão ipso iure. Inválida e, portanto, sem valor, por ter sido tomada segundo um espírito modernista, dado que o Papa quer excluir da Igreja Católica os defensores da Tradição por acusações totalmente infundadas, não só teologicamente, mas também do ponto de vista estrito do direito, E quer excluí-los como culpados de não aceitar o conceito de Tradição "viva" (isto é, entendido à maneira modernista), professado por João Paulo II e por outros membros da hierarquia atual.

Negar a validade das "penas e censuras" infligidas com "espírito modernista" pela autoridade vaticana não significa, portanto, negar a legitimidade desta autoridade enquanto tal e, portanto, com esta negação não se comete nenhum cisma. Isto significa somente declarar inaceitável e inválido todo o ato da autoridade manifestamente contrário à conservação do dogma da fé (o que, infelizmente acontece hoje). E entre estes atos certamente se devem incluir as “penas e censuras" impostas a D, Lefebvre a partir da supressão do seminário de Écône, ilegal sob o aspecto formal, a ponto de dever ser considerada nula, visto que tais "penas e censuras" foram causadas somente por aversão à Tradição e à sã doutrina. Sem falar da "suspensão a divinis”, inválida por não se querer ter em conta o estado de necessidade no qual D. Lefebvre se encontrou, em conseqüência da supressão ilegítima de Ecône

A história, então se teria repetido e, no mandato de Écône, não se podia deixar de repetir a verdade, sob a forma dum principio geral (as penas e censuras impostas ou declaradas pela autoridade são inválidas quando aplicadas segundo a intenção dos hereges, isto é, dos neomodernistas, paladinos dum falso conceito da Tradição), principio que implica, no caso concreto, a invalidade a priori das "penas e censuras" já infligidas ou por infligir ou declarar, segundo esta mesma intenção para com D. Lefebvre e os bispos consagrados por ele.

Este desígnio contaminado de modernismo aparece muito explicitamente no "Motu Proprio", Ecclesia Dei Adflicta, de 2 de julho, no qual se acusa D. Lefebvre de ter levado a cabo um ato considerado cismático, por não ter compreendido suficientemente "o caráter vivo da Tradição", "quandoquidem non satis respicit indolem vivam eiusdem traditionis"2. Como sabemos, na linguagem do neo-modernismo, a tradição "viva" é a tradição tal qual a entende a "Nova Teologia", ou o neo-modernismo, e não a tradição construída e entendida pelo Magistério da Igreja há dezenove séculos. A "tradição viva" parte dum conceito de verdade dinâmico, evolutivo (tirado do pensamento moderno e não do da Igreja), aplicado também ao dogma, cujo conteúdo não é imutável, mas deve ser esclarecido conforme as épocas. Assim em Lúmen Gentium, no parágrafo 8 já citado, o conceito da Igreja se adaptou às exigências do ecumenismo, negando o que a Igreja sempre afirmou sobre ela própria durante dezenove séculos, a saber, que a Igreja Católica, tendo à sua frente o vigário de Cristo, é a Igreja de Cristo e só ela, ao passo que as outras denominações cristãs que, por causa dos cismas ou heresias, dela se desligaram pouco a pouco, não o são. Querem fazer-nos crer que uma tal reviravolta está em harmonia com a tradição, fazendo passar como verdadeira tradição católica uma nova idéia de tradição "viva", ou seja, que leva em conta as adaptações do dogma às pretensas verdades dos hereges e cismáticos. O mandato de Ecône se conclui pela menção explícita e oficial da sagração:

"Porque, quanto a mim, estou para ser oferecido em libação e o tempo de minha morte está próximo" (2 Tim, 4,6). Sinto as almas me suplicarem que lhes seja dado o Pão da Vida, que é Cristo. Por este motivo, levado à compaixão por esta multidão, tenho o dever muito grave de transmitir minha graça episcopal a estes caríssimos sacerdotes segundo as santas tradições da Igreja Católica. Segundo este mandato da Santa Igreja Romana sempre fiel, nós escolhemos os quatros sacerdotes aqui presentes como bispos da Santa Igreja para serem auxiliares da Fraternidade Sacerdotal São Pio X" [seguem os nomes dos escolhidos] 3.

Trata-se de um texto muito claro. Por causa do estado de necessidade no qual objetivamente se encontrou, D. Lefebvre deve "transmitir a graça episcopal" sem mais delongas a outros sacerdotes, satisfazendo assim às esperanças legitimas dos seminaristas e dos fiéis para a salvação das suas almas. Aos bispos instituídos por ele foi dada somente a ordem como os poderes, a fim de que possam ser "auxiliares" da Fraternidade.

D. Lefebvre se mostrou assim coerente com a posição que tomou e a manteve há muito tempo. Na carta dirigida aos futuros bispos, preparada já em 28.09.87, na qual ele os convidava a assumir essa grave responsabilidade, tinha sido dito — de maneira explícita — que ele lhes conferia somente o poder de ordem: "o fim principal desta transmissão [de minha graça episcopal, ndr] é conferir a graça da ordem sacerdotal para a continuação do verdadeiro Sacrifício da Santa Missa e administração do Sacramento da Confirmação às crianças e fiéis que vo-la pedirem"4

Portanto, nenhuma hierarquia paralela e nenhum poder de jurisdição territorial, mas, uma jurisdição unicamente ''suppleta ad actum”; a pedido das almas em estado de necessidade.

Ainda mais importante, para demonstrar a coerência e a boa fé de D. Lefebvre, é o fato de ter ele escrito ao Papa na sua carta de 20 de fevereiro de 1988, durante as negociações para um acordo jamais realizado:

"2. A sagração de Bispos para me suceder no meu apostolado parece indispensável.

Este ponto no. 2 é o mais importante [do esboço do acordo – ndr] tendo em conta a minha idade e fadiga. Há já dois anos que eu não pude ir fazer as ordenações do Seminário dos Estados Unidos. Os seminaristas aspiram ardentemente à ordenação, mas minha saúde não mais me permite atravessar os oceanos.

Por isso, eu confio a Vossa Santidade resolver esta questão antes de 30 de junho deste ano.

Em relação a Roma e à sua associação [a Fraternidade s. Pio X - ndr] estes bispos se encontrariam na mesma situação daquela em que se achavam os bispos missionários respectivamente em relação à Propagação da Fé e de sua associação [congregação - ndr]. Em lugar duma jurisdição territorial, eles teriam uma jurisdição sobre as pessoas"

Este texto ilustra claramente o estado de necessidade (mesmo só a titulo pessoal), ao qual o Bispo tradicional chegara: tal "estado" resulta de fatos precisos, os impedimentos representados desde então pela idade e saúde para o cumprimento dos seus deveres de apostolado. Mas o que mais nos interessa no caso é a definição dada por ele da jurisdição dos futuros bispos. Trata-se dum conceito claro que não mostra nenhuma vontade de cisma, nem mesmo dissimulada. Ele se inspira no modelo, admitido pelo costume da Igreja, do "bispo missionário": um prelado sem jurisdição, com jurisdição somente sobre pessoas sem terem sido predeterminadas a pertencer ao território duma diocese, mas apenas aquelas que, de vez em quando seriam qualificadas, a juízo do Bispo, como pessoas necessitadas dum ato dependente de seu poder de ordem.

Ao propor este modelo de Bispo ao Santo Padre, D. Lefebvre se mostrava totalmente respeitoso das competências e exigências, desde que ele não pedia para os seus bispos uma competência acima das exigências às quais deviam corresponder. No mandato de Écône, D. Lefebvre ficou fiel a este compromisso? Ficou fiel 100%, pois conferiu aos bispos por ele sagrados apenas o poder de ordem. É certo que eles não podem ser considerados como idênticos a bispos "missionários". E isto por dois motivos: porque estes últimos recebem sua jurisdição do Papa e também esta jurisdição não se exerce em estado de necessidade. Mas, em substância, pode-se dizer que os bispos "auxiliares" da Fraternidade são efetivamente "missionários", porque receberam (somente) um poder de ordem a exercer com uma jurisdição dada in actu, para cada caso, sobre as pessoas 5.

  1. 1. Fideliter cit; e Boletim cit: "aestimamus omnes poenas, censuras ab his auctoritatibus porlatas nihil momenti esse.
  2. 2. L’Osservatore Romano de 3-7 -1988. 78)
  3. 3. Fideliter cit.: Boletim cit.
  4. 4. Fideliter ed. especial de 29-30 de junho de 1988 cit. O texto desta carta continua como segue: "Eu vos conjuro a vos manterdes unidos à Sé de Pedro, à Igreja Romana, Mãe e Mestra de todas as igrejas na fé católica integral, expressa nas símbolos da fé, no Catecismo do Concílio de Trento, conforme ao que vos foi ensinado no vosso seminário. Permanecei fiéis na transmissão desta fé para que venha o Reino de Nosso Senhor" (os negritos são nossos).
  5. 5. Os bispos sagrados como "auxiliares da Fraternidade" não entram na categoria de bispos "auxiliares" sem direito de sucessão, segundo o código 403 § 1 do CIC em vigor. Estes últimos gozam do poder de jurisdição no território de sua diocese, colocados "a latere" do bispo diocesano, quando este "não pode pessoalmente cumprir todos os deveres episcopais como o exigiria o bem das almas" (Commento cit.. p. 241) Deve-se em seguida lembrar que a jurisdição in actu suprida não é idêntica à expedita in actu, mencionada no no. 2 da nota praevia, anexada à Lumen Gentium. Visto que esta ultima resulta sempre duma missão canônica. O que justifica a jurisdição suprida in actu é especialmente o estado de necessidade, em particular no caso de erros graves e de heresias, publicamente difundidas, mesmo e sobretudo por causa da omissão da Igreja oficial. Numa tal situação, a necessidade grave de muitos (porque eles correm um grave perigo - e isto é suficiente - de serem seduzidos pelo erro) se assemelha, pela doutrina unânime, à necessidade extrema dum indivíduo (como pode haver em caso de perigo de morte).

Cisma e Sagração sem mandato

3.7 - Cisma e Sagração sem mandato

O que foi escrito pelo prof. Kaschewski e publicado anteriormente nos parágrafos 3.1. a 3.6 — e se trata de doutrina clara, confirmada e inatacável segundo as normas em vigor — faz ver como a sagração [de bispos] sem mandato pontifício e o cisma são dois fatos delituosos totalmente independentes e que, enquanto tais, não se implicam mutuamente, São regulados por dois cânones distintos do Código (cânon 1382 para a consagração ilegítima e cânon 1384, § 1 para o cisma), mesmo se a pena prevista é a mesma: a excomunhão latae sententiae (antes de 1951 a ordenação sem mandato era punida somente pela suspensão a divinis, cânon 2370 CIC de 1917).

E, apesar disso, os documentos que ilustram ou declaram a condenação de D. Lefebvre contêm todos a acusação de cisma, e cisma no sentido formal, a começar pelo comunicado anônimo, já citado do Osservatore Romano de 30-6-1988/1-7-1988, publicado dois dias antes da publicação dos documentos da Santa Sé. Afirma-se neste documento, como foi visto, que, não sendo permitido a qualquer bispo sagrar outro bispo "se antes não houver o mandato pontifício" (ex. cânon 1013), as sagrações episcopais bem conhecidas, feitas “não obstante a advertência de 17 de junho, foram realizadas expressamente contra a vontade do Papa num ato formalmente cismático segundo o cânon 751, tendo [D. Lefebvre] recusado abertamente a submissão ao Soberano Pontífice e a comunhão com os membros da Igreja a ele submetido”'. Em conseqüência disto, se diz, "não se pode nem aplicar o cânon 1323, pois não se está no caso duma das situações particulares que ele prevê, a partir do momento em que mesmo o pretenso estado de "necessidade" foi criado expressamente por D. Lefebvre para conservar uma atitude de divisão em relação à Igreja católica, apesar dos oferecimentos de comunhão feitos pelo Santo Padre João Paulo II” 1.

A declaração oficial da excomunhão pelo cardeal Gantin (10 de julho de 1988) afirma igualmente que D. Lefebvre "praticou um ato por natureza cismático pelo fato de sagrar quatro bispos sem mandato pontifício e contra a vontade do Soberano Pontífice"2. Por outro lado o motu proprio do Papa, Ecclesia Dei adflicta, de 2 de julho (o dia seguinte ao da declaração da excomunhão), condena as sagrações de Écône como "ato cismático”, dando explicações complementares, isto é, as motivações desta condenação do ponto de vista teológico e canônico, sobre o modelo do que é afirmado no Comunicado: "Em si mesmo este ato foi uma desobediência para com o Soberano Pontífice Romano numa matéria gravíssima e de importância capital para a unidade da Igreja, dado que se trata da ordenação de Bispos, graças à qual se realiza sacramentalmente a sucessão apostólica. É por isso que tal desobediência, constituindo em si mesma uma verdadeira recusa do primado Romano (vera repudiatio Primati Romani), constitui um ato cismático [segue, em nota, a citação do cânon 751 CIC que define o cisma]. Praticando tal ato apesar da advertência formal dirigida a ele pelo cardeal prefeito da Congregação dos Bispos a 17 de junho último, D. Lefebvre e os sacerdotes [...] incorrem na pena gravíssima da excomunhão prevista pela disciplina eclesiástica (segue, em nota a referência ao cânon 1382 que, como se sabe, prevê a excomunhão latae sententiae para as sagrações sem mandato]"3.

É apenas o comunicado anônimo de L 'Osservatore Romano que fala expressamente de ato "formalmente" cismático (portanto não se trata de cisma "virtual"). Como já dissemos, este comunicado fornece o motivo canônico da condenação que iria aparecer no mesmo jornal dois dias mais tarde, a 3 de julho, com a publicação simultânea do Decreto e do Motu Proprio que citamos.

Este comunicado é, pois, duma extrema importância. Ele dá a conhecer o motivo pelo qual as autoridades vaticanas não julgaram dever aplicar os impedimentos dirimentes previstos pelo cânon 1323 CIC: porque D, Lefebvre teria aberto caminho a um verdadeiro cisma em sentido formal. E quando se encontra em face deste, isto é, quando se manifesta com a vontade declarada de menosprezar o primado de Pedro e separar-se dele criando uma "Igreja" paralela, não é, evidentemente, possível invocar nenhuma circunstância dirimente, ou seja, que anule a imputabilidade.

Esta maneira de ver as coisas, abertamente declarada pela Santa Sé, esta imputação de cisma em sentido formal não foi inteiramente negada pelo decreto e o "motu proprio", não obstante o fato de usarem o adjetivo "cismático" sem o advérbio "formalmente",

D. Lefebvre, portanto, foi acusado não só de desobediência, mas também de cisma no sentido formal. Tanto um como outro fazem incorrer na excomunhão ipso iure. Devemos então considerar que ele tenha incorrido em duas excomunhões duma só vez? Os delitos imputáveis são em número de dois, Houve dois atos, um relativo à desobediência e o outro, pelo contrário, ao cisma?

"Não é a sagração dum bispo que cria o cisma — afirma o decano da Faculdade de Direito Canônico do Instituto Católico de Paris — mesmo se se trata duma violação grave da disciplina da Igreja: o que cria o cisma é o fato de conferir em seguida: a este bispo uma missão apostólica. De fato, esta usurpação dos poderes do soberano pontífice prova que se quer constituir uma Igreja paralela"4.

No mesmo tom, o professor canonista Neri Capponi da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Florença declara “para consumar um cisma, D. Lefebvre deveria ter constituído a sua própria hierarquia"5. A doutrina teológica e canônica está de acordo para considerar que as condições essenciais requeridas para um cisma no sentido próprio ou formal consistem 1. na negação expressa do primado pontifício; 2. na negação da comunhão com os membros da Igreja submetidos ao Papa; 3. na atribuição do poder de jurisdição 6.

As duas primeiras condições não precisam necessariamente ser preenchidas simultaneamente, basta uma só. E, mesmo se elas não são explicitamente afirmadas, ou uma, ou outra, ou ambas juntas, o ato de atribuição do poder de jurisdição é suficiente para constituir um cisma. Este ato, implicando o estabelecimento duma jurisdição eclesiástica num território determinado, faz nascer uma hierarquia própria, criada por este ato e, portanto, distinta da hierarquia da Santa Igreja e paralela a esta. Nisto se dá a ruptura formal da unidade. Por este ato se confere ao bispo escolhido o que se chama a "missão apostólica" ou "canônica". Este é o ato típico do cisma: ele manifesta em si a negação do primado pontifício e a recusa da comunhão. O ato de desobediência por si só (uma sagração sem mandato) não constitui em si o cisma: nenhuma desobediência é cismática, mas somente aquela que manifesta uma vontade neste sentido.

No caso das sagrações de Ecône, como todo o mundo sabe, não houve, porém, nenhum ato deste gênero. Ao ato (pela força das circunstâncias) de desobediência na sagração não se segue nenhum outro pelo qual se tenha conferido uma "missão apostólica" qualquer que seja.

Houve, em termos de direito, um só ato imputado a D. Lefebvre: as sagrações de Écône. A excomunhão é, portanto, única. Mas o fato de que um ato único tenha recebido duas inculpações de delito diferentes entre elas (desobediência e cisma formal) demonstra que a Santa Sé quis estabelecer uma relação intrínseca entre a sagração sem mandato e o cisma. Para ser válida do ponto de vista do direito canônico, esta ligação de duas inculpações diferentes (desobediência e cisma), deve, entretanto, encontrar o seu fundamento no ato único realizado por D. Lefebvre. Doutra maneira: no mandato durante a cerimônia de 30 de junho de 1988 deve-se poder encontrar uma declaração que justifique a acusação do Vaticano de ter sido este ato "cismático por natureza". Do próprio texto do mandato lido em Écône deveria resultar esta "recusa aberta" e este "verdadeiro repúdio” da submissão ao Papa e da comunhão com os membros da Igreja imputados a D. Lefebvre pelo comunicado anônimo de L 'Osservatore Romano já citado e pelo Motu proprio.

  1. 1. L 'Osservatore Romano de 3-7-1988
  2. 2. L’Osservatore Romano cit.: "actione, peregit suapte natura schismaticam, quattuor

    presbyteros consecravit episcopos sine Mandato Pontificio atque contra Summi Pontificis voluntatem ... ". Como acontece freqüentemente na Igreja, o texto em língua vulgar é o autêntico: "tendo realizado um ato de natureza cismática mediante a consagração episcopal” (somos nós que sublinhamos). O ato cismático é a consagração episcopal. O Pe. Murray notou que o cardeal Gantin, na advertência assinada por ele e dirigida a D. Lefebvre duas semanas antes da excomunhão, na qual ele o intimava a não proceder às sagrações, o cardeal acusava o Bispo da Tradição de se preparar para a violação (só) do cânon 1382 (proibição da sagração sem mandato). Sobre a suposta significação "cismática" de seu ato, nem mesmo uma simples alusão! (The Latin Mass, cit., p. 56).

  3. 3. L 'Osservatore Romano cit.
  4. 4. Valeurs Actuelles , 4-7 -1988, p. 18.
  5. 5. Entrevista em The Latin Mass, verão de 1993, cit.
  6. 6. Palavra Cisma, redigida pelo Padre Congar em Dictionnaire de Théologie Catholique,

    tomo XIV, col. 1286¬1312: cal. 1299 seg. Ver também os verbetes Cisma e cismático em Dictionnaire de Droit Canonique, col. 886¬887. Sobre o cisma em sentido virtual, cf. col 886 "O cisma efetuado somente em espírito, por um ato interior da vontade, é uma falta, mas não constitui um delito e não faz incorrer em censura. O cismático não é atingido pelas sanções eclesiásticas senão quando a sua vontade de separação se traduziu em atos, sendo o mais explícito destes a adesão a uma seita organizada”.

Estado de necessidade: sentido objetivo e subjetivo

3.6. Estado de necessidade: sentido objetivo e subjetivo

Do que temos visto, é incontestável que, para o C.D.C. em vigor, as circunstâncias atenuantes e que isentam, têm um valor não somente objetivo, mas também subjetivo. O que significa isto? Que se deve fazê-los valer quando a situação de força maior (estado de necessidade, grande temor, etc) existe unicamente no espírito do sujeito agente, fruto dum erro de avaliação de sua parte, devido mesmo à sua falta, isto é, a uma ignorância culpável que impele o sujeito a um "falso julgamento a respeito duma coisa"1.

Retomemos o texto do professor Kaschewski: "Mesmo se se quisesse pôr em dúvida a situação de perigo ["estado de necessidade"] como foi descrita [a sua definição jurídica e a análise da situação espantosa da Igreja atual - n.d.r.] convém averiguar o seguinte: "Ninguém pode negar que um bispo que, nas circunstâncias assinaladas mais acima, sagre, em vista dela, um outro, está, ao menos subjetivamente, convencido de que se trata dum estado de necessidade ruinoso para as almas. Segue-se que não se pode falar duma violação premeditada da lei. Com efeito, quem, contrariamente à lei, crê, mesmo sem razão, no bom fundamento de sua ação, não age de maneira premeditada contra a lei [O novo Código de Direito Canônico é muito claro neste ponto, como se viu]. Também aquele que quisesse supor a existência do estado de necessidade somente no capricho e imaginação do bispo sagrante, dificilmente poderia objetar-lhe que esta concepção, supostamente errônea, seria punível!

"Mas mesmo se alguém lhe quisesse dizer que ele teria interpretado o estado de necessidade, na realidade inexistente, dum modo punível, seguir-se-ia que: 1) a excomunhão não poderia ser infligida como prevista pelo cânon 1382 [para a sagração sem mandato - n.d.r.]; 2) uma pena eventualmente infligida por um juiz deveria ser, em todo o caso, mais clemente do que a prevista pela lei, de sorte que, também neste caso, a excomunhão não seria admissível"2.

Ora, como se pode negar que, no caso de sagrações impostas pela necessidade, "um bispo está pelo menos subjetivamente convencido de que se trata dum estado de necessidade ruinoso para as almas? E o novo Código de Direito Canônico protege esta convicção a ponto de estabelecer uma verdadeira presunção de boa fé, dado que ele a protege mesmo quando é errônea, isto é, mesmo quando ela fosse a conseqüência dum valor de avaliação atribuído ao sujeito agente e não às circunstâncias. É evidente que as normas em vigor tornam praticamente impossível a aplicação da excomunhão "latae sententiae" à sagração dum bispo sem mandato e que, portanto, uma excomunhão declarada com desprezo destas normas (cânones 1323 e 1324) deve ser considerada como totalmente inválida, tendo em conseqüência a nulidade intrínseca de todos os efeitos que o direito canônico lhes atribui.

Como poderia a Santa Sé cometer um erro deste gênero no caso de D. Lefebvre? Poder-se-ia ter movido um processo de intenções contra ele, violando o principio de internis non iudicat Ecclesia, coisa que só Deus pode fazer? De fato, no famoso Comunicado publicado em "L'Osservatore Romano" de 30/06/1988 - 01/07/1988 "referente a boatos que circulam nos meios de D Lefebvre relativos à excomunhão latae sententiae prevista no cânon 1382", ou seja, em relação à opinião -- bem enraizada neste meio -- de que uma excomunhão deveria ser considerada como totalmente inválida, parece que neste comunicado anônimo há um julgamento de intenções, porque ai se acusa D. Lefebvre, e mesmo não veladamente, de má- fé... Ali se diz, com eleito, que naquela circunstância "não se pode aplicar o cânon 1323", que tem em vista, como se sabe, o estado de "necessidade", como condição que isenta da imputabilidade do cisma, pela simples razão de que "mesmo a pretensa 'necessidade' foi criada por D Lefebvre propositadamente para criar um estado de divisão da Igreja Católica"3. Pode-se ser mais claro? E quem "cria propositadamente" uma situação de estado de necessidade para se manter numa "atitude de divisão para com a Igreja Católica", como se deve dizer que ele agiu: de boa ou de má-fé?

É como se se dissesse: D. Lefebvre é o novo Fócio! A suposta má-fé do Bispo, impedindo a aplicação do cânon 1323, justificaria, portanto, a excomunhão! Em seguida é preciso notar que o Comunicado em questão não menciona absolutamente o cânon 1324, que estabelece as famosas circunstâncias atenuantes, mesmo havendo erro imputável ao sujeito agente. O que chamamos a importância subjetiva do estado de necessidade, concebida pelo novo C.D.C., de modo a excluir qualquer julgamento de intenções, foi aqui totalmente silenciado.

Certamente, não podemos crer que as autoridades vaticanas desconheçam o direito canônico. O Silêncio sobre o cânon 1324 tem, a nosso ver, uma razão precisa. De lato, como se pode provar a suposta má-fé num bispo que acreditasse, sem razão, se achar em estado de necessidade, e agisse em conseqüência dela? É uma demonstração -- nós o repetimos - que pode resultar somente dum processo de intenções. E, não obstante, a alusão à má-fé ("pretensa necessidade criada propositadamente") é inteiramente clara no Comunicado. Segue-se que se tentará fazer aparecer a má-fé a partir da vontade cismática, atribuída (injustamente) a D. Lefebvre. As sagrações de Écône, continua de fato o Comunicado, "realizadas expressamente contra a vontade do Papa", devem-se considerar simplesmente como "um ato formalmente cismático segundo o cânon 751, pois [D. Lefebvre] recusou abertamente a sua submissão ao Soberano Pontífice e a comunhão com os membros da Igreja submetidos a Ele"4.

A vontade cismática de D. Lefebvre seria então a prova de sua má-fé em invocar o estado de necessidade. Esta tese contém, em substância, o dispositivo da declaração da condenatória emitida contra o Bispo francês. O ponto central da principal acusação é dado, portanto, pelo conceito de cisma.

Uma representação deformada das normas em vigor

Antes de analisar o cisma do ponto de vista jurídico (este será o nosso próximo degrau na exposição dos termos jurídicos da questão), queremos, contudo, notar como a ausência de menção do cânon 1324, citado mais acima, equivalente à exclusão de qualquer circunstância atenuante possível, da parte da Igreja "conciliar", na sua vontade de perseguir D. Lefebvre e os que, a seu luminoso exemplo e ao de D. Mayer, se mantiveram e mantêm fiéis ao dogma, se tornou uma verdadeira constante, ao ponto de ter provocado até uma representação deformada duma norma do novo C.D.C.

Nós nos referimos ao parecer contendo a Precisão do Conselho Pontifício, já citada, para a interpretação dos textos legislativos sobre a questão da validade da excomunhão declarada a seu tempo (ver a nota 33 do presente estudo). Nesta precisão se declara, contra a "tese Murray": "De qualquer maneira não se pode racionalmente duvidar da validade da excomunhão dos bispos, declarada pelo motu-proprio e pelo decreto, Em particular, a possibilidade de achar circunstâncias atenuantes ou dirimentes sobre a imputabilidade do delito (cânones 1323-1324) não parece admissível. No que concerne ao estado de necessidade no qual D. Lefebvre ter-se-ia encontrado, é preciso relembrar que tal estado deve existir objetivamente [sic] e a necessidade de sagrar bispos contra a vontade do Pontífice Romano, cabeça do Colégio dos Bispos, jamais ocorre" [68].

Esta precisão fornece claramente uma imagem inexata do que está estabelecido no C.D.C. De fato, ela afirma que, para este Código, o estado de necessidade "deve existir objetivamente", enquanto que, segundo o novo Código, o estado de necessidade, como se viu, pode existir também subjetivamente. Assim se dá uma representação deformada das normas em vigor como se o novo Código considerasse o estado de necessidade somente no seu valor objetivo (como para o código Pio X/Bento XV). Assim se passam em silêncio estas circunstâncias atenuantes. O legitimo recurso a elas, se a Santa Sé o tivesse querido, poderia ter impedido a aplicação duma excomunhão, não só injusta, mas inválida.

  1. 1. É a definição de erro dada pela doutrina, referida pelo Comento, ot., p. 761: "o erro, que está em relação de efeito com a ignorância, é um julgamento falso a respeito duma coisa". Quando a ignorância, "ela é a falta da ciência devida, ou seja. habitual". Ela pode ser culpável ("leve, grave, crassa, passiva, afetada ou inteiramente dolosa"). A ignorância que "suprime toda a imputabilidade penal é somente aquela que não é culpável" (op. dt., ibid.].
  2. 2. Cf. 5151 no no. agosto de 1988. ot., pp. 56, tr Ir .. em "La tradltlon excomuniquée", pp 5 56 (Publicações do "Courrer de Rome") (esgotado) .
  3. 3. Osservatore Romano, cit.
  4. 4. Ibld

As circunstâncias atenuantes e que isentam

3.5. As circunstâncias atenuantes e que isentam

As circunstâncias atenuantes não eliminam a imputabilidade, mas a reduzem, impedindo que ela possa ser considerada plena, em conseqüência disso, tem-se uma mitigação da pena já estabelecida, ou a sua substituição por outras sanções, por exemplo, penitências (que não são tecnicamente penas, mas as substituem ou aumentam: cânon 1312 e 1313). O cânon 1324 no § 10, efetivamente, precisa: "O autor, da violação não é isento da pena, mas esta, estabelecida pela lei ou por uma ordenação, deve ser temperada, ou, em seu lugar se lhe deve assinalar uma penitência, se o delito foi perpetrado: 1. por uma pessoa em uso apenas imperfeito da razão... " [segue a lista das outras nove circunstâncias atenuantes, n.d.r] 1.

Entre estas circunstâncias, duas nos interessam particularmente: a do n.° 5 e do n.° 8. No primeiro se tem em vista o caso de alguém que foi coagido "por um medo grave, se bem que apenas relativo, ou então por necessidade ou um grave incômodo, se o delito é intrinsecamente mau ou se ele se torna em prejudicial às almas"2. Qual é o sentido dessa norma? Que aquele que realiza uma ação "intrinsecamente má" ou que "se torna prejudicial às almas", não de modo deliberado, mas apenas por coação ou por um grande medo, necessidade ou grave embaraço, tem o direito de que estas circunstâncias, atenuando a sua imputabilidade, sejam tomadas em consideração. E isto comporta o fato de não poder a pena ser prescrita na sua plenitude ou drasticamente, mas dever ser substituída por um outro tipo de sanção, como, por exemplo, a penitência.

Mas por que as circunstâncias atenuantes, mencionadas no no. 5 do cânon em exame, não fazem desaparecer totalmente a imputabilidade? Porque a ação à qual o autor se sentiu constrangido era "intrinsecamente má " ou então "prejudicial às almas". Sendo a ação desta natureza, é preciso que se mantenha uma forma de sanção em vista do bem comum. Entretanto, entre as penas que não podem ser mantidas, há a excomunhão.

No no. 8 do cânon sobre as circunstâncias atenuantes, se encara, pelo contrário, o caso de quem "por erro, embora por sua falta, julga existirem algumas circunstâncias, de que se trata no cânon 1325 no. 4 e 5"3. Este último estabelece as sete circunstâncias que, dispensando o agente de toda a imputabilidade, tornam impossível a aplicação da pena. As circunstâncias que isentam mencionadas são aquelas em que a lei foi violada por medo grave, mesmo se relativo, necessidade e grave inconveniente "quando o ato praticado não seria intrinsecamente mau ou prejudicial às almas" ou teria sido realizado em estado de legítima defesa 4. Assim, no que concerne ao estado de necessidade (categoria cuja análise nos interessa sobremaneira) quando a violação da norma se deu pelo fato duma ação intrinsecamente má ou nociva para a salvação das almas, se tem uma circunstância somente atenuante, suficiente contudo para excluir a aplicação da excomunhão, que deve ser substituída por uma outra pena ou penitência. Se a violação, pelo contrário, sucedeu por meio dum ato nem intrinsecamente mau nem prejudicial às almas, então a imputabilidade de modo nenhum subsiste e não se pode infligir nem pena nem uma outra forma de sanção. Se, todavia, o sujeito - por um erro culpável (per errorem, ex sua tamen culpa) - se julgou encontrar nas condições previstas nos nos. 4 e 5 do citado cânon 1323, ou seja, de ser constrangido de agir em estado de necessidade (ou por medo ou embaraço grave ou legítima defesa), sem que a sua ação constitua algo de mau em si ou prejudicial à salvação das almas, então, neste caso, se tem direito às circunstâncias atenuantes. Isto significa que, inclusive em caso merecedor de excomunhão, esta não pode ser declarada porque deve ser substituída por outra pena ou penitência. Além disso, é preciso lembrar que, quando o erro de avaliação de que acabamos de falar existe sem falta da parte do sujeito agente, então, em lugar de circunstâncias atenuantes, o sujeito em questão tem direito ás circunstâncias isentantes (cânon 1323, n.o 7).

  1. 1.Violationis auctor non eximitur a poena, sed poena lege vel praecepto statuta temperari debet vel In elus locum paemtentia adhlben; si delictum patratum sit: 10 ab co, qui rauonis usum imperfectum tantum habuerit..." (sublinhamos alguns trechos). Ver também Commeuocx., pp. 763 seg.
  2. 2.Ab eo, qui metu gravi, quamvis relative tanturn, coactus est, aut ex necessitate vel gravi incommodo ... " Ver o Commento cit., p. 762: "O principio geral mencionado no cânon 125 § 2 sanciona que um ato cometido por medo grave e injusto (trata-se da violação moral à qual está submetido o que experimenta o medo) e válido se o direito não estabelece de outro modo: entretanto, em matéria penal o medo - -- seja ele absoluto ou relativo. isto é. tendo em conta o sujeito que ameaça e o que a sofre, libera de toda a pena”.
  3. 3.Ab co, qui per errarem, ex sua tamen culpa, putavit aliquam adesse ex circumstantíis, de quibus in cano 1323, n." 4 vel 5”.
  4. 4.Metu gravi, quamvis relative tantum, coactus eqn, aut ex necessitare vel gravi incommodo, nisi tamen actus sit íntrinsece malus aut vergat in animarum damnum”.

Imputabilidade e penas "latae sententiae"

3.4. Imputabilidade e penas "latae sententiae"

Todo o direito penal evoluído toma em consideração o elemento subjetivo do culpado e faz disso uma condição determinante de sua imputabilidade ao sujeito agente. Para que este último possa ser considerado como punível não basta ter cometido uma ação criminosa que lhe seja imputável, isto é, que a ação praticada contra a lei lhe possa ser atribuída na qualidade de ação dum sujeito capaz de compreender e querer e, portanto, sustentado por uma vontade orientada livremente em direção dum fim determinado. Para haver nisso a plena imputabilidade penal é preciso que o sujeito tenha agido com o "animus laedendi' ou ainda, como diziam os juristas romanos, dolo mala (dolosamente). De fato, o cânon 1321, § 2° assim precisa: "Quem violou deliberadamente a lei ou o mandamento está sujeito à pena estabelecida pelos mesmos..."

Pelo contrário, uma forma atenuada de imputabilidade é a relativa, não ao dolo, mas à falta, entendida não no sentido moral, mas técnico-jurídico, como disposição do sujeito (chamada "imprudência") que não demonstra o "animus laedendi", mas uma simples "omissão da devida diligência" (cânon 1321 e 1322 do C.D.C de 1983). Nos casos de violação "culpável" das normas, pode faltar o caráter punível (cânon cit.) 1. No direito da Santa Igreja, o elemento subjetivo (a vontade, a intenção do sujeito agente) sempre gozou duma importância particular. Isto depende do próprio caráter da concepção religiosa e moral que a Igreja criou, defendeu e desenvolveu por meio de seu sistema jurídico. Para que o sujeito seja punível, ele deve, portanto, ser responsável. O cânon 1321 § 1° precisa: "Ninguém é punido se a violação externa da lei ou do mandamento, que ele cometeu, não é gravemente imputável por dolo ou falta"2.

A plena imputabilidade da pena vale, portanto, para quem violou a lei deliberadamente, com plena consciência e intenção. Por este motivo, o C.D.C exige que, no caso de penas latae sententiae, tratando-se de penas que - como se viu - se aplicam sem julgamento, haja sempre: 1) o dolo e 2) a plena imputabilidade. A primeira condição é requerida pelo cânon 1318 do C.D.C. de 1983, que precisa: "O legislador não deve infligir penas latae sententiae, a não ser em algum delito doloso (nisi forte in singularia quaedam delictis dolosa), que possa causar, ademais, um grande escândalo, ou não ser punido eficazmente por penas ferendae sententiae; todavia ele não deve estabelecer censuras, especialmente a excomunhão, senão com a máxima moderação e somente nos delitos mais graves"3.

O convite do Código à prudência e à circunspeção em matéria tão delicada. se concretiza no enunciado de três condições necessárias para a imputação das penas latae sententiae : a) o delito deve ser doloso, isto é, haver nele dolo da parte do seu autor: os delitos por imprudência, estão portanto, a priori, excluídos deste tipo de pena; b) o delito não deve ser punível mediante as penas ferendae sententiae 4. No plano de nossa dissertação, o que nos interessa é ter o C.D.C querido acentuar a presença do dolo como requisito indispensável para uma imputação duma pena latae sententiae. Mas pode-se demonstrar o dolo somente se o sujeito é plenamente imputável, pois é apenas a um sujeito tal que se pode atribuir a falta moral de ter querido violar deliberadamente a lei. Se, portanto, falta a plena imputabilidade, a pena latae sententiae, inclusive a excomunhão, não pode ser aplicada. A necessidade da plena imputabilidade do culpado vale naturalmente para todo o tipo de delito doloso, e se pode considerar isto como um verdadeiro principio geral de toda a organização penal evoluída. E é tanto mais válido para as penas latae sententiae, dado o seu caráter excepcional. E, de fato, o cânon 1324, estabelecendo dez casos de circunstâncias atenuantes da imputabilidade, precisa, no § 3° que, em todos estes casos "o culpado não está sujeito à pena latae sententiae"5.

  1. 1. Citamos abaixo todo o cânon 1321 : "1- Nemo punitur, nisi externa legis vel praecepti violatio, ab eo commissa, sit graviter imputabilis ex dolo vel ex culpa. 2- Poena lege vel praecepto statuta is tenetur, qui legem vel praeceptum deliberate violavit: qui vero id egit ex ornissione debitae diligentiae, non punitur, nisi lex vel praeceptum aliter caveat. 3- Posita externa violatione. Imputabilitas praesumitur, nisi aliud appareat". Sobre este cânon e a sua relação com o código Pio X/Bento XV, ver Commento cit., pp. 758-759. As definições neste último são mais claras: cf. C.D.C. de 1917, cânones 2199 e 2200.
  2. 2. O cânon já foi referido em seu caráter exaustivo no número 29 deste estudo.
  3. 3. Este cânon lembra o cânon 2241 § 2 do C.D.C. de Pio X/Bento XV: "Censurae, praesertim latae sententiae, maxime excommunicatio, ne infligantur, nisi sobrie et magna cum circumspectione”.
  4. 4. Ver o Commento, cit., p. 756.
  5. 5.In circurnstantiis, de quibus in § 1. [que traz a lista de dez casos de circunstâncias atenuantes 1, reus poena latae sententiae non tenetur", O Commento diz: "O § 3, também ele, enuncia um principio geral, isto é, que toda diminuição de imputabilidade libera das penas latae sententiae que requerem a plena imputabilidade (cf. cânon 2218, § 2 C.D.C. de 1917). É evidente que, tratando-se de penas latae sententiae, o julgamento sobre a existência duma das causas, mencionadas acima, recai sobre o próprio delinqüente, diferentemente do que se passa com as penas ferendae sententiae, para as quais será o juiz que deverá estabelecer se a causa existe ou não" (Commento, cit., pp, 765-766. Somos nós que sublinhamos). Se o § 3 do cânon 1327 enuncia um princípio geral, este último deveria então ser válido para todos os casos nos quais está prevista uma pena latae sententiae e, portanto, também para a apostasia, a heresia e o cisma, punidos desta maneira pelo legislador (cânon 1364, § 1). Faltando a plena imputabilidade, eles não poderiam jamais ser punidos por uma excomunhão latae sententíae.

Excomunhão "latae et ferendae sententiae"

3.3. Excomunhão "latae et ferendae sententiae"

A excomunhão pode ser latae sententiae ou ferendae sententiae. São as duas categorias muito gerais do direito penal da Igreja que se aplicam também em caso de excomunhão. Uma pena canônica é chamada "latae sententiae" quando "se incorre nesta pena pelo próprio fato de ter cometido um delito"1. Isto significa que a pena é inerente, por assim dizer, ao ato culposo, sem ser preciso esperar que um juiz ou um superior o inflijam por meio duma sentença ou decreto. Por isso se tem o costume de dizer que a excomunhão "latae sententiae" se aplica automaticamente. Portanto, a aplicação da pena tem apenas um valor declaratório, porque o decreto ou a sentença que a contém se limitam a declarar a sua existência. Tanto isto é verdadeiro que os efeitos jurídicos desta declaração se produzem ex tunc (desde então), ou seja, a partir do momento da realização do ato culposo (cânon 2232, par. 2, C.D.C de 1917), e não a partir do momento da sentença ou do decreto.

A pena ferendae sententiae, pelo contrário, "deve ser infligida pelo juiz ou superior"2. E isto sucede normalmente após um julgamento. Neste caso, a sentença ou o decreto são constitutivos da pena: não se limitam a declarar a existência duma pena já inerente a um certo comportamento, mas a fazem existir, constituem esta pena no termo dum julgamento, que se poderia, de fato, concluir mesmo por uma absolvição. Portanto, os efeitos jurídicos da pena ferendae sententiae se produzem ex nunc (desde agora), isto é, a partir do momento da sentença ou decreto e não a seguir ao momento em que se cometeu o ato imputado como culpável. Não há retroatividade alguma. Ao contrário do caso da pena latae sententiae, na ferendae sententiae não pode haver pena sem julgamento, sentença ou decreto conseqüentes. A diferença não é pequena. Isto é tão verdadeiro que o código Pio X/Bento XV (1917) especifica que "a pena sempre se deve entender ferendae sententiae", a menos que se afirme expressamente que deve ser entendida latae sententiae ou ainda ipso facto ou ipso iure e outras expressões equivalentes 3

  1. 1. Can. 2217-1, 2o. C.D.C. de 1917: "Poena dicitur... Latae Sentlentiae, si poena determinata ita sit addita legi vel praecepto ut incurratur ipso facto commissi delicti; terendae sententiae, si a iudice vel Superiore infligi debeat". As penas latae et ferendae sententiae são consideradas também no C.D.C. de 1983, mas por sua definição, é preciso referir-se ao Código Pio X/Bento XV. A pena "determinada" é a estabelecida explicitamente por uma norma destinada a todos (lex) ou a indivíduos especificados individualmente (praeceptum): "Poena dicitur Determinata si in ipsa lege vel praecepto taxative statuta sit" (can. 2217 cit., par. 1. 1o.).
  2. 2. Can. 2217 § 2. 2o. C.D.C. 1917 cit.
  3. 3. Can. 2217, cit., § 2: "Poena Intelligitur semper ferendae sententiae, nisi expresse dicatur eam esse latae sententiae vel ipso facto seu ipso jure contrahi, vel nisi alia similia verba adhibeantur". O conceito é reafirmado no C.D.C. de 1983, que, no cânon 1314 resume assim a exposição mais vasta do Código Pio X/Bento XV: "Poena plerumque est ferendae sententiae, ita ut reum non teneat, nisi postquam irrogata sit: est autem latae sententiae, ita ut in eam incurratur ipso facto commissi delicti, si lex praeceptum id expresse statuat" (= "A pena, as mais das vezes, é "ferendae sententiae", de sorte que não obriga o culpado senão após ter sido infligida; ela é, porém, latae sententiae quando nela se incorre pelo próprio fato do delito cometido, se a lei ou o preceito o estabelece expressamente"). Sobre a significação ora declarativa ora constitutiva do ato de condenação. cf. Del Giudice op. at. p. 489.

A excomunhão injusta

3.2. A excomunhão injusta

Uma espécie de excomunhão injusta existia (e sempre existiu) entre os judeus 1 e São João nos diz que os chefes judeus favoráveis a Jesus, não ousavam declarar ser Ele o Messias prometido, por medo de serem expulsos da Sinagoga, isto é, formalmente excluídos da comunidade dos crentes por decreto da autoridade 2.

Existe, portanto, a possibilidade de excomunhão infligida injustamente. As "excomunhões" que os fariseus incrédulos e perseguidores ameaçavam infligir aos discípulos de Nossos Senhor (ou se dispunham a fazê-lo), são um exemplo de excomunhão injusta "Expulsar-vos-ão das sinagogas. E tempo virá em que os que vos matarem, julgarão prestar homenagem a Deus. Eles vos tratarão assim porque não conheceram nem o Pai nem a Mim" (Jo 16,2).

Um outro exemplo famoso (de excomunhão injusta) é o da excomunhão de Savonarola, infligida por Alexandre VI 3.

  1. 1. Cf. Das mosaische rabbinische Strafgeselze und strafrechtliche Gerichts Verfahren [o direito penal e o procedimento penal mosaico-rabinico] pelo rabino chefe Hirsch B. Fassel. Gross-Kanischa, 1870.
  2. 2. João, 12, 42-43. Encontra-se uma referência no Antigo Testamento em Pr 22, 10: "Expulsa o mofador e a querela terá fim; as disputas e os ultrajes cessarão”.
  3. 3. Cf. a biografia clássica de R. Ridolfi " Vila de São Girolamo Savonarola", Florença 1974, 5a. ed., pp. 283 seg.

Os termos jurídicos da questão: a excomunhão

3 - Os termos jurídicos da questão 

3.1. A Excomunhão

D. Lefebvre foi condenado por ter sagrado quatro bispos sem mandato do Papa.

Sobre esta questão seguimos a exposição do professor Kaschewski:

"1. A sagração episcopal ocupa o lugar mais elevado na hierarquia das sagrações: de fato, para o cardeal ou o Papa não há sagração. O Bispo goza de dois poderes: 1) o poder de ordem [no qual entra o poder de ordenar padres e sagrar bispos]; 2) o poder de jurisdição, que ele não pode exercer se não está na posse duma diocese. O poder episcopal é um poder de direito divino, conferindo ao bispo uma autonomia jurídico-constitucional que o próprio Papa não pode suprimir ou modificar"1.

Esta autonomia possuída pelo bispo depende da natureza do seu poder que decorre diretamente de Nosso Senhor, por serem os bispos sucessores dos apóstolos e por isso gozam deste poder conferido aos apóstolos por Cristo em pessoa e não por um deles. Aquele que, entre os Doze, já tinha sido investido por Nosso Senhor com a autoridade indiscutÍvel de chefe (São Pedro) não foi, realmente, a fonte do poder dos outros apóstolos, poder idêntico ao de Pedro: de ensinar a sã doutrina, de absolver os pecados, de celebrar a Santa Missa, de sagrar bispos e ordenar sacerdotes. Contudo, a autonomia do poder episcopal, não quer dizer a independência. A submissão dos bispos à autoridade do Papa era afirmada de maneira muito clara pelo C.D.C. [Código de Direito Canônico], de 1917, no cânon 329/1: "Os bispos são os sucessores dos apóstolos e, por instituição divina, estão à frente das igrejas locais, as quais eles governam com poder ordinário debaixo da autoridade do Pontífice romano"2.

No novo C.D.C., em conseqüência das instâncias democráticas que o Vaticano II quis, de modo inconveniente, afirmar na Igreja, o principio de submissão ao papa, embora presente, é declarado de modo menos claro, para não dizer ambíguo (por exemplo no cânon 375/2). Todavia mantendo uma prática (a partir de Gregório VII), o próprio C.D.C. de 1983 afirma ser proibido sagrar um bispo sem mandato pontifício, isto é, sem autorização prévia do papa. E, de fato, assim continua o texto do professor Kaschewski:

"2. Não é permitido a ninguém sagrar um bispo sem mandato pontifício (cânon 1013 C.D.C. de 1983). Quem infringir este cânon incorre em excomunhão ''latae sententiae" reservada a Sé Apostólica (cânon 1382 C.D.C de 1983). Incorre-se em excomunhão "latae sententiae" "ipso facto"; isto é, no próprio momento do delito, não sendo necessário que a pena seja infligida por decreto. Pela sagração ilegal de bispos o antigo código ameaçava somente de suspensão ("ipso iure suspensi sunt, donec Sedes Apostolica eos dispensaverit", cânon 2370, C.D.C. de 1917), É apenas com o decreto do Santo Ofício, de 9/8/1951, em conseqüência dos acontecimentos trágicos vividos pela Igreja na República chinesa [bispos da "igreja patriótica" chinesa nomeados pelos governos comunistas - nota do redator] que foi introduzida a pena de excomunhão (ipso facto) reservada à Santa Sé "de modo todo especial"3.

O novo C.D.C. não nos dá a definição de excomunhão que deve ser tirada do Código de Direito Canônico de 1917 (cânon 2257 e seg.). Ela consiste na "exclusão" (exterior) da "comunhão dos fiéis" e pertence ao tipo de penas chamadas "censuras" (censurae), que são: a excomunhão, o interdito, a suspensão (C.D.C 1917, cânon 2255, par.1). As censuras são penas "medicinais" porque devem constituir um remédio para o desobediente (ou "contumax") a fim de que ele se convença do seu erro e confesse a sua culpa. No momento em que o culpado ou "contumax" se retrata da sua culpa, a pena lhe deve ser perdoada (ou "absolvida") 4. As penas medicinais se distinguem das "vindicativas" ("expiatórias" no novo C.D.C), as quais têm, pelo contrário, como objetivo essencial não a correção do culpado, mas a ordem jurídica violada 5. A excomunhão, mesmo se ela é grave nos seus efeitos (comporta, entre outras coisas, o interdito, tanto de administrar como de receber os sacramentos) é uma sanção de tipo administrativo que pode ser absolvida pela própria autoridade que a aplicou. Ademais, a comunhão, da qual se é excluído, não é a interna, inerente a alma e compreendendo os bens da Vida teoloqal, como a graça e as virtudes teologais da fé, esperança e caridade, que são de natureza invisível, mas a comunhão dos bens externos, visíveis, confiados à Igreja e ordenados a produzir os bens espirituais internos ou os outros externos inseparavelmente ligados aos bens internos (sacramentos, sacrifício, poder eclesiástico, etc). A comunhão radical ou ontológica, que nos faz membros [com o batismo, n.d.r.] do Corpo Místico de Cristo não fica comprometida pela excomunhão"6.

  1. 1. Kaschewski op. cit. em La Tradition "excommuniée". cit. pp. 51-57 (Publicações do "Courrier de Rome") (esgotado).
  2. 2. "Episcopi sunt Apostolorum sucessores atque ex divina institutione peculiaribus ecclesiis praeficiuntur quas cum potestate ordinaria regunt sub auctoritate Romani Pontificis".
  3. 3. Kaschewski op. cit., p. 4. tr; fr; cit. pp, 51-52.
  4. 4. Ver o "Commentaire au Code de Droit Canon" (= "Commento") por Mons. Pio Vito Pinto, Urbaniana University Press. Roma, 1985, pp. 771-2; v. "Del Giudice: Istituzioni di diritto canonico" - Instituições de Direito Canônico - 12a. edição, em colaboração com G. Catalano, Milão, 1970, pp. 488 seg.
  5. 5. V. "Commento" cit. p. 777; Del Giudice op. cit, ibid.
  6. 6. "Commento", p. 772.
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